Pessoa acometida por AVC poderá ter carteira de identificação especial
Belo Horizonte(MG) – Já está em vigor em Minas Gerais, a Lei 25.591, sancionada pelo governador, Romeu Zema (Novo) que autoriza o Poder Executivo a criar a carteira da pessoa acometida por acidente vascular cerebral (AVC).
O objetivo é assegurar um atendimento rápido em casos de urgência e oferecer maior dignidade e inclusão social para quem convive com sequelas.
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.205/24, do deputado Dr. Maurício (Novo), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em outubro.
Além da carteira, fica reconhecido no Estado o cordão de fita azul com desenhos de estrelas, para identificar essas pessoas. Os dois instrumentos têm como objetivos assegurar um atendimento mais rápido em casos de urgência e oferecer maior dignidade e inclusão social para quem convive com as sequelas do AVC.
A carteira e a fita não dispensam, contudo, a apresentação de documento de identificação oficial ou que ateste a condição de saúde, quando exigidos por autoridade competente.
