Plano Municipal de Defesa dos Animais é discutido em Audiência Pública

O anteprojeto de lei que cria o Plano Municipal de Proteção, Defesa e Controle das populações animais foi discutido durante a Audiência Pública realizada na última quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Poços de Caldas. Durante o encontro foi feita a apresentação do trabalho final da comissão especial nomeada para atualizar a Lei de Zoonoses.

O encontro contou com a participação de servidores da área de Vigilância Ambiental, médicos veterinários, advogados e representantes de entidades e associações que desenvolvem políticas públicas em defesa dos animais. Várias propostas de alterações no texto do anteprojeto foram apresentadas para análise da comissão, muitas delas envolvendo questões de fiscalização das charretes, atuação do castramóvel, implantação de um Banco de Ração e ampliação de feiras de adoção.

Antes de encaminhar a proposição ao Executivo, os vereadores se reunirão novamente para avaliar a viabilidade de atendimento às sugestões, inclusive com a presença de pessoas que se pronunciaram durante a audiência. A expectativa é que o anteprojeto seja acatado pela Prefeitura e devolvido à Câmara para aprovação.

O relator da comissão, vereador Gustavo Bonafé (PSDB), destacou que há um ano os vereadores têm se reunido semanalmente e estudado o tema para a elaboração de uma proposta que envolvesse todas as leis sobre defesa dos animais. “A comissão foi criada para revisão da Lei Complementar n. 58, a Lei de Zoonoses, no entanto os trabalhos foram ampliados para a defesa e proteção dos animais. Tínhamos muitas cobranças com relação a esse assunto e a comissão realizou diversas visitas e exaustivos estudos das legislações municipais e também as de outras cidades. O Plano Municipal de Proteção, Defesa e Controle da população animal compila todas as normas existentes na área e trata de assuntos relativos à atuação das protetoras, a ajustes de responsabilidades, entre outros temas. Foi uma audiência que superou as nossas expectativas”, ressaltou.

Com relação ao anteprojeto elaborado, a comissão destacou alguns pontos importantes, entre eles: a transformação do CCZ em UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses), com novas disposições sobre funcionamento, objetivos e diretrizes; a regulamentação do Abrigo de Animais; a implementação de um registro de animais no âmbito do município; a realização de campanhas educacionais e de conscientização; a regulamentação da feira de adoção; a regulamentação dos casos de ingresso e permanência de animais em estabelecimentos e transportes de uso coletivo; a criação de regras e atualização das normas que tratam das charretes.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), a audiência foi muito importante para ouvir as sugestões daqueles que estão diretamente envolvidos nessa área. “O que queríamos era justamente isso, a presença da comunidade e a apresentação de propostas. Não é um projeto acabado, a comissão ainda vai pontuar tudo o que foi falado, inclusive com uma nova reunião. Algumas mudanças ainda precisam ser feitas, mas o objetivo principal da audiência foi cumprido”, disse.

A vereadora falou de todo o trabalho da comissão, que teve início com o estudo das leis existentes, passando por reuniões com profissionais da área, até chegar à conclusão e elaboração do anteprojeto. “Foram diversas etapas, inclusive com visitas dos vereadores ao abrigo de animais e CCZ. Encaminhamos alguns pedidos de informações ao Executivo para contribuir com esse trabalho e, por fim, a realização de uma audiência pública. Com certeza, avanços são necessários, mas a Câmara tem cumprido o seu papel”, declarou.

Além dos vereadores Maria Cecília e Gustavo Bonafé, fazem parte da comissão os vereadores Lígia Podestá (DEM), Lucas Arruda (Rede) e Marcelo Heitor (PSC).

O vídeo da audiência está disponível para consulta nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br e www.youtube.com/camarapocos.