Predinhos do Itamaraty são notificados pelo Ministério Público Federal por falta de AVCB

O Ministério Público Federal com sede em Pouso Alegre notificou a administração dos residenciais Novo Horizonte e Araucárias, no Jardim Itamaraty, zona leste da cidade, pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos empreendimentos. Os síndicos têm prazo para sanar as irregularidades. Caso contrário, estão sujeitos à multa, prisão e até mesmo a interdição dos conjuntos habitacionais construídos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

A notificação é o resultado de uma ação que a atual síndica do residencial Novo Horizonte, Patrícia Moreira Marcon, moveu na Justiça contra a empresa responsável pela construção do condomínio, depois que ela foi notificada pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com a síndica, a ação foi movida em 2016, assim que ela assumiu a administração do residencial. Na época, foram constadas irregularidades como a falta de extintores de incêndio ou equipamento vazio e falta de luzes de emergência. Ela disse que alguns extintores foram esvaziados por vândalos.

Em maio do ano passado, os 119 equipamentos foram substituídos e as irregularidades sanadas para que uma nova vistoria fosse feita. Neste tempo, o condomínio ganhou a ação em duas instâncias. ”Após ser notificada três vezes pelo Corpo de Bombeiros, temi pela interdição do residencial, por isso a ação foi movida na justiça, pois acredito que não é a administração que deve ser responsabilizada pela falta do alvará. Aqui vivem 250 famílias, uma média de duas mil pessoas”, disse Patrícia.

O residencial vizinho, Parque das Araucárias, passa pela mesma situação. Há dez dias, o novo síndico, Alex Rosa, também foi notificado pelo Ministério Público Federal para que providenciasse o AVCB. Assim como a vizinha, o síndico já substituiu alguns extintores que ainda não tinham sido recarregados desde a inauguração e também foram alvos de vandalismo, bem como as luzes de emergência.

Os residenciais foram entregues aos moradores no final de 2011, como projeto de habitação de interesse social, em parceria entre a Prefeitura de Poços de Caldas e o governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Por telefone, o advogado Lucas Ferreira, da BM Engenharia, empresa que construiu os residenciais, disse que, na entrega dos condomínios, foi apresentado o projeto do AVCB. No ano passado, os equipamentos foram repostos, mas alguns danificados por vândalos. Um novo projeto também foi protocolado junto ao Corpo de Bombeiros, mas, por conta da ação na Justiça, a empresa aguarda por um posicionamento da corporação para que uma nova vistoria seja marcada.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que os Residenciais Novo Horizonte e Araucárias foram entregues aos moradores em 05/11/2011 e 22/11/2011, respectivamente, dotados dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios. A Caixa disse ainda que é responsabilidade dos condomínios manter e adequar as medidas de prevenção de acidentes, em atendimento à legislação vigente.