Prefeitura vai isentar multas e juros de cota única e 1ª e 2ª parcelas do IPTU
A Prefeitura de Poços de Caldas informa que não serão cobrados juros e multas referentes ao pagamento em cota única, primeira e segunda parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A decisão foi anunciada na última quarta-feira, 8, pelo prefeito Sérgio Azevedo, e está sendo operacionalizada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda. A isenção de juros e multas se deve à crise internacional provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas ainda serão oficializadas por meio de decreto.
Caso o contribuinte necessite, o pagamento em cota única (sem o desconto) ou das duas primeiras parcelas do IPTU poderá ser realizado sem juros e multas, a qualquer tempo, até o dia 31 de dezembro de 2020. A cota única com desconto de 3% poderá ser paga até o dia 15 de maio. Já a parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – vencida em março teve o prazo de pagamento estendido para 31 de maio, sem juros e multas.
O prefeito Sérgio Azevedo informa que não é possível que o município abra mão desses recursos, especialmente com a expectativa de uma queda na arrecadação durante o período de distanciamento social. “Entendemos a dificuldade do momento e, por isso, estamos retirando multas e juros das primeiras parcelas. Mas é importante ressaltar que o IPTU é um imposto de fundamental relevância para o município e que nem todos os contribuintes estão sendo diretamente impactados pela crise, já que diversos trabalhadores continuam recebendo normalmente. Se quem tem condições de realizar o pagamento em dia deixar de fazê-lo poderá prejudicar a prestação de serviços para ele mesmo e para sua própria família, em áreas essenciais. Cada um sabe da sua condição financeira e de seu compromisso com Poços de Caldas. Contamos com a colaboração de todos”, destaca.
O secretário municipal de Fazenda, Alexandre Lino, explica que não haverá prorrogação de datas, mas que nenhum contribuinte será penalizado neste momento de pandemia. Ele ressalta também que o imposto é fundamental para a manutenção do funcionamento da Prefeitura. “O município depende desses recursos para manter em funcionamento, inclusive, os serviços considerados essenciais. Por isso, solicitamos aos cidadãos que tiverem condições, que façam os pagamentos dentro dos prazos”, afirma.
Pagamentos
Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano/2020 começaram
a ser distribuídos nesta semana pelos Correios. São aproximadamente 90 mil
imóveis na cidade. O contribuinte que não receber o carnê do IPTU poderá emitir
a segunda via, acessando o endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br.
As lotéricas e os correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, assim como os caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa, já estão preparados para efetuar o recebimento no próprio carnê, independente da data, sem a necessidade de emissão da segunda via.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (35) 3697-5057 e 3697-5059.
