Presidente do TJMG lança mutirão da Central de Cumprimento de Sentença Cível

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, lançou, nesta quinta-feira (24/8), na Unidade Raja Gabaglia, o mutirão da Central de Cumprimento de Sentença Cível (Centrase Cível), que visa a ampliar a celeridade na prestação jurisdicional, tendo como meta a conclusão de cerca de 12 mil processos.

O presidente José Arthur Filho disse que o mutirão, que está a cargo do Programa Pontualidade e do Núcleo de Justiça 4.0, deve viabilizar um andamento mais eficaz e eficiente dos processos. “A Centrase Cível está cheia de processos e vamos julgar praticamente 12 mil. Vamos, ainda, criar uma contadoria para que os cálculos sejam refeitos, se necessário, com mais agilidade. É um local em que precisávamos atuar e estamos atuando. Vamos reduzir esse estoque expressivo de processos que se encontram em fase de execução. Estamos usando a inovação do Núcleo 4.0 para efetivamente destravar essa unidade judiciária, que é tão importante”, disse.

A Centrase Cível processa e julga ações que estão em fase de cumprimento de sentença, já transitadas em julgado, com indenização certa ou já em liquidação, conforme disposto no Código de Processo Civil, bem como o incidente processual e a ação conexa. A central busca soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, reduzindo o estoque de processos.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, afirmou que a Central possui um volume significativo de processos que aguardam, “sobretudo, julgamento aos incidentes de impugnação ao cumprimento de sentenças”. A Centrase é responsável pelo cumprimento de sentenças das 36 Varas Cíveis de Belo Horizonte. “Estimamos que, na atualidade, são aproximadamente 6 mil processos para serem julgados nessa fase processual e outros 6 mil praticamente aptos à conclusão”, disse a magistrada.

Para a juíza Marcela Novais, o cumprimento das sentenças significa a efetiva entrega da prestação jurisdicional. “Por isso, a Centrase Cível tem extrema importância e relevância, e esse mutirão visa, justamente, atender aos anseios dos jurisdicionados em relação à finalização dos processos”, afirmou.

Equipe

O mutirão contará com uma equipe fixa do Programa Pontualidade, formada pelos juízes Gustavo Câmara Corte Real e Ronaldo Souza Borges, assessores e assessoras e estagiários e estagiárias.

Para o juiz Ronaldo Souza Borges, o mutirão dará agilidade ao trâmite de processos, que serão recebidos em lotes. “Temos dado andamento aos trabalhos, proferindo sentenças, despachos e decisões nesses processos que são de competência da Centrase. A ideia é dar andamento mais célere e proporcionar uma ajuda a título de cooperação”, afirmou o magistrado.

Atualmente, existem 42 mil processos na central, segundo o juiz da Centrase Cível de Belo Horizonte, Fernando Lamego Sleumer. Ele disse que, com o auxílio do mutirão, o objetivo é equalizar o cenário e atender da melhor forma possível o público externo, dando prioridade para alvarás, pagamentos voluntários e bloqueios em contas.

“Estávamos, em abril deste ano, com 319 dias de paralisação de processos no gabinete. Com um mutirão interno, conseguimos reduzir para 220, mas ainda é aquém do número indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 100 dias. Com o apoio do mutirão da Centrase, vamos baixar para 100, provavelmente, nos próximos 20 ou 30 dias, já adequando o número à perspectiva do CNJ”, disse.

OAB-MG

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, disse que os investimentos do TJMG em tecnologia e soluções criativas são essenciais, especialmente o Programa Pontualidade e o Núcleo de Justiça 4.0.

“É um programa muito eficiente que usa tecnologia e videoconferência, e um núcleo específico para poder cuidar dos processos. O jurisdicionado passará a ter uma solução de seus casos na área cível mais satisfatória na capital. E a OAB vai acompanhar o trabalho e espera que o TJMG tenha muito sucesso nessa medida”, ressaltou.

Programa Pontualidade

O Programa Pontualidade foi instituído em outubro de 2018. Ele tem o objetivo de tornar mais célere a prestação jurisdicional, em regime de cooperação, nas unidades jurisdicionais da Justiça de 1º Grau de Minas Gerais que apresentem elevado acervo processual pendente de atos judiciais e de ofício. O programa funciona sob a coordenação de juízes cooperadores que, com apoio de assessores, atuam de forma remota junto às comarcas atendidas.

Núcleo de Justiça 4.0

O Núcleo de Justiça 4.0 é baseado na estruturação e tramitação processual como suporte à prestação jurisdicional e atua em apoio às unidades judiciárias, em cooperação no processamento e julgamento de ações. Graças a ele, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, já que toda a movimentação processual nas unidades judiciárias ocorre pela internet.

Presenças

Também participaram do lançamento do mutirão da Centrase Cível na Unidade Raja Gabaglia o juiz diretor do Foro da capital mineira, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz do Programa Pontualidade, Gustavo Câmara Corte Real; e o juiz da 15ª Vara Cível, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG