Presidentes do TRE e da Assembleia Legislativa discutem participação feminina na política

Nesta segunda-feira (25), o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, para tratar da importância da participação feminina na política, ressaltando a necessidade de se observar a regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. A norma estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

De acordo com o desembargador, apesar da exigência legal de participação de 30% de mulheres como candidatas a cargos legislativos, a participação feminina ainda é pequena. O presidente do TRE pediu o apoio da Assembleia na sensibilização dos parlamentares sobre o tema e lembrou que muitas vezes as candidaturas femininas são registradas apenas para atender a previsão legal, o que pode ser considerado fraude à cota de gênero, que vem sendo combatida pela Justiça Eleitoral nos últimos julgados, inclusive com a perda de mandato de toda a chapa.

Também foi pauta da reunião a formalização de acordo de cooperação entre as instituições para produção de conteúdos na TV Assembleia de orientação às eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, tendo em vista a aproximação do período eleitoral. A parceria deve ser formalizada nos próximos dias.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Roberta Fonseca e a secretária de Comunicação Social do Tribunal, Bethânia Andrade.

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