Presídio de Alfenas é interditado parcialmente
Alfenas (MG) – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de Minas Gerais, que determina a interdição parcial do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, em razão das condições inadequadas de funcionamento da unidade prisional.
A decisão judicial, proferida nessa quarta-feira, 7 de janeiro, estabeleceu que a ocupação do presídio seja limitada a 180% da capacidade declarada, vedado o ingresso de novos custodiados sempre que esse patamar for atingido, além de fixar multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas, com atribuição na execução penal e direitos humanos, após apuração realizada no âmbito de procedimento instaurado apontar superlotação, insuficiência de recursos humanos, deficiências estruturais, limitações na assistência à saúde e dificuldades de fiscalização.
As inspeções registraram celas superlotadas, ausência de camas individuais, colchões no chão e problemas de ventilação, iluminação e instalações sanitárias.
Também foram constatadas falhas na assistência médica e psiquiátrica, além de déficit de servidores para garantir vigilância e separação adequada dos custodiados.
Segundo a decisão, à época do ajuizamento da ação, o presídio possuía capacidade declarada para 196 vagas, mas abrigava número próximo a quatro vezes esse total.
Durante a tramitação, o Juízo fixou limites progressivos para redução da superlotação. Contudo, mesmo após ampliação da estrutura física da unidade, persistiram dificuldades de gestão e fiscalização, inclusive com registro de mortes no interior do presídio, em contexto de custódia compartilhada com pessoa com sofrimento mental.
fonte Assessoria de Comunicação Integrada do MPMG
Em junho de 2025 o Governo de Minas inaugurou um anexo na unidade com 306 vagas. Mais de R$ 16 milhões foram investidos nas obras realizadas por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
A nova estrutura foi construída com recursos provenientes do Estado e do Governo Federal. A capacidade total do presídio passou de 196 para 502 vagas, um aumento de quase 160%. O espaço, destinado a detentos do sexo masculino, conta com duas alas, 37 celas equipadas com beliches, duas celas destinadas para pessoas com deficiência física, além de ala para encontro íntimo, pátio para banho de sol, pátio para visitação e salas multiuso.
