Procon-MG multa Banco BMG por descumprimento de bloqueio de telemarketing
Instituição financeira fez ligações e mandou mensagens de texto para consumidores cadastrados na lista antimarketing
O Banco BMG S.A. deverá pagar multa de R$ 253,4 mil por ter descumprido o bloqueio de telemarketing ao enviar mensagens de texto e fazer ligações com conteúdo comercial para consumidores que tinham telefone cadastrado na Lista Antimarketing.
A multa foi aplicada pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e que também gerencia o bloqueio de telemarketing em Minas.
De acordo com apuração realizada pelo Procon-MG, a instituição financeira praticou marketing direto ativo, de forma reiterada, o que provocou importunação à coletividade de consumidores, além de violar a Lei Estadual 19.095, de 2010.
Conforme decisão administrativa do órgão, a conduta do banco rompe com o equilíbrio contratual, pois se vale da sua condição de superioridade econômica para causar prejuízo aos consumidores.
Durante o processo administrativo, o Procon-MG ofereceu à instituição financeira a possibilidade de celebrar uma transação administrativa. Porém, o banco não se pronunciaou sobre a proposta.
Fonte: Ministério Publico MG
