Procon-MG participa de painel sobre superendividamento em encontro do TJMG
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou, na terça-feira, 24 de outubro, em Belo Horizonte, do Encontro de Juízes e Juízas de Direito Coordenadores e Coordenadoras de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, mediou o painel Superendividamento que contou com a exposição do coordenador do Cejusc Muriaé e 2º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), juiz Juliano Carneiro Veiga.
O objetivo do painel foi dar um direcionamento ao atendimento e ao tratamento do consumidor superendividado – nos termos da Lei n. 14.181/2021. Assim, foi ressaltada a importância do papel do CEJUSC na solução de conflitos que envolvam esse consumidor a fim de evitar a judicialização e de permitir uma resposta mais célere e efetiva aos casos apresentados.
Esse evento, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e da 3ª vice-Presidência, teve como objetivo fortalecer a atuação dos magistrados coordenadores de CEJUSCs em todo o estado de Minas Gerais, a partir da troca de experiências e compartilhamento de práticas e metodologias de resolução de conflitos.
Fonte: Ministério Publico MG
