Professores recusam vinculação ao IPTU para cumprimento do Piso Nacional
Os professores da rede municipal de ensino acabam de rejeitar, em assembleia realizada na Urca, a proposta de cumprimento da Lei 11.738/2008, apresentada pela Prefeitura na Justiça do Trabalho no último dia 29 de março. Pela proposta da administração Sérgio Azevedo/Flávio Faria, o cumprimento do chamado Piso Nacional dos Professores ficaria vinculado ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta foi apresentada como resposta à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). Como a proposta estava vinculada ao aumento do IPTU para o cumprimento da Lei 11.738, os professores se posicionaram contrários e optaram por dar continuidade à ação na Justiça.
De acordo com um dos representantes da categoria, professor Tiago Mafra, a proposta enviada pela atual administração não foi bem formulada, ficando claro somente a vinculação ao IPTU, o que, segundo ele, não seria viável. “Foi uma decisão acertada da maioria dos professores hoje aqui presente, justamente porque nós entendemos que, desde a administração passada, estamos pedindo o cumprimento imediato e integral da lei do piso e, mais uma vez, a proposta que nos foi apresentada de forma superficial não previa este cumprimento integral e, além disso, vinculava o acerto com os professores ao aumento do IPTU, o que seria injusto com o restante da população, criaria um ambiente hostil contra os professores e um aumento de imposto em tempo de crise. Por isso, recusamos”, declarou Mafra.
A Prefeitura propõe também o fracionamento do cumprimento da lei, nos anos de 2018 e 2019.
A assembleia contou com a participação de 272 professores. Destes, 129 queriam que a administração apresentasse uma proposta mais detalhada.
De acordo com a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, agora a questão volta para a Justiça do Trabalho, que deve decidir de que maneira o município vai cumprir o pagamento do piso. “A partir de agora, o Sindserv vai continuar o encaminhamento para o cumprimento integral da Lei 11.738, que foi a nossa proposta apresentada na Justiça, para que todos sejam contemplados”, finalizou a presidente do Sindserv.
Uma nova audiência entre a Prefeitura e o Sindserv ficou agendada para 23 de agosto.
