Proibição do uso de celular: Cada escola da Rede Municipal de Ensino deve decidir sobre a utilização pelos alunos

A secretária municipal de Educação, Maria Helena Braga, informou que, na Rede Municipal de Ensino, a proibição do uso de aparelhos celulares pelos alunos está a cargo da equipe gestora de cada unidade. O assunto está na pauta de discussões da reunião que será realizada no dia 23 de fevereiro, com os diretores e vice-diretores das 25 escolas municipais de Poços de Caldas.

Ela alerta que não há uma legislação específica sobre o tema. “Não temos uma previsão legal para proibir o uso em toda a Rede Municipal. Sobre o tema, há uma Portaria do ano de 2018, que estabelece que o celular fica a critério da gestão de escola”, informa.

“Cada escola sabe se deve proibir o celular ou usá-lo para pesquisa. Entretanto, não é permitido que os celulares fiquem nas mãos dos alunos durante o período de aula, quando não há o uso pedagógico da ferramenta”, destaca a secretária municipal de Educação, Maria Helena Braga. “Neste sentido, cada gestor vai gerenciar essa questão, de acordo com a realidade de sua unidade, junto ao seu corpo docente e comunidade escolar”, completa.

Escolas públicas e particulares no Brasil e em outros países têm ampliado a restrição aos celulares a partir de estudos que apontam graves consequências do uso excessivo do aparelho por crianças e adolescentes, tanto para o aprendizado quanto para a saúde mental. O veto em sala de aula vem se disseminando em diversas unidades de ensino e até mesmo o banimento total no ambiente escolar já começa a ser adotado, normalmente com o apoio das famílias.