Projeto de Lei prevê criação de Feira Livre Noturna

Poços de Caldas (MG) – Um Projeto de Lei, que visa a criação de Feira Livre Noturna em Poços de Caldas, está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal.  A proposta, que incluiu a venda de alimentos e artesanatos é do vereador Marcos Sansão  (PL) e visa atender à população que trabalha durante o dia, fomentar a economia local, fortalecer a agricultura familiar, valorizar o artesanato e promover a ocupação ordenada e segura dos espaços públicos no período noturno.

Para implementar a Feira Noturna, o PL acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 9.304, de janeiro de 2019, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de Poços de Caldas. De acordo com a proposição, a feira será destinada à comercialização de: alimentos in natura; produtos alimentícios artesanais e/ou caseiros, observadas as normas sanitárias vigentes; artesanatos produzidos por artesãos locais; outros produtos compatíveis com a finalidade das feiras livres, desde que autorizados pela regulamentação específica.

Os dias e horários de funcionamento serão definidos pelo Poder Executivo, bem como a organização, periodicidade, número de vagas e seleção dos feirantes. A Feira Noturna acontecerá em locais públicos, como a Praça da Vila Cruz, Pátio do Mercado Municipal e outros, desde que previamente autorizados.

O autor, vereador Marcos Sansão, ressalta que a iniciativa tem como objetivo principal ampliar o modelo já existente de feiras livres. Ele cita o impacto econômico e a convivência social como fatores positivos da proposta. “O projeto vem somar ao que já temos hoje na cidade, incentivando a revitalização e a valorização dos espaços urbanos,  fomentando a arte, o artesanato e a música, e alinhando o interesse público às políticas de desenvolvimento econômico”, comenta.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o projeto preserva integralmente a estrutura normativa da legislação em vigor, inserindo a feira noturna como modalidade específica, sujeita às mesmas regras de permissão de uso, matrícula, fiscalização e sanções administrativas já previstas na Lei nº 9.304/2019, o que garante segurança jurídica e facilidade de implementação.

Após pareceres das Comissões Permanentes, o PL segue para votação em Plenário. O documento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.