Projeto de Lei que muda o estatuto dos servidores públicos municipais é aprovado
Após 5 horas de debate e leitura de pareceres e emendas o Projeto de Lei que alterou o regime trabalhista dos servidores públicos municipais de celetista para estatutário foi aprovado na noite desta sexta-feira, 20, na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
A votação aconteceu durante uma Sessão Extraordinária e foi marcada por muitos debates e protestos por parte dos servidores públicos municipais que acompanharam a votação dentro do Plenário e também do lado de fora.
Por uma determinação do Corpo de Bombeiros no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a lotação do Plenário da Câmara ficou restrita a133 pessoas (90 pessoas sentadas e 43 pessoas no mezanino) e por isso muita gente ficou do lado de fora.
Para que os servidores que ficaram na rua Junqueiras pudessem acompanhar a votação foi disponibilizado um telão em frente à Câmara e por causa da quantidade de pessoas, a rua foi interditada.
Para que houvesse a votação do Projeto de Lei os vereadores tiveram de votar 45 emendas que faziam parte do projeto, o que alongou todo o processo.
Após muita polêmica e a rejeição de 8 emendas o projeto de lei do Executivo foi aprovado por 9 votos a 5.
Os vereadores Regina Cioffi( PP) Claudiney Marques (PSDB), Flávio Togni (PSDB), Kleber Silva (Novo), Marcelo Heitor (PSC), Ricardo Sabino (PSDB), Roberto Santos (Republicanos), Wellington Paulista (União Brasil) e Wilson Rodrigues (União Brasil) rotaram a favor.
Já os vereadores de oposição Luzia Martins(PDT), Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (Rede), Luzia Martins (PDT), Silvio de Assis (MDB) e Tiago Braz (Rede) votaram contra.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marieta Carneiro, que acompanhou a elaboração do projeto e esteve reunida juntamente com uma comissão do Sindserv com os vereadores ao longo da semana que antecedeu a votação considerou o resultado uma melhora significativa em relação aos direitos dos servidores. “O projeto foi aprovado com várias sugestões aceitas através das emendas feitas pelo Sindserv. Algumas não foram aprovadas, mas de forma geral houve uma melhora em várias partes dos textos que foram corrigidas pelo Executivo antes de enviar para a votação e também durante as emendas apresentadas durante a Sessão Extraordinária. Não ficou do jeito que queríamos, mas teve uma melhora significativa,” disse a presidente do Sindserv.
Agora com a mudança do regime trabalhista, a presidente do Sindserv disse que o sindicato vai dar continuidade às discussões e debates, principalmente durante as negociações dos Acordos Coletivos. “ o restante das melhorias que não conseguimos, com certeza após os concursos públicos e até através da negociações dos futuros acordos coletivos, que agora terão nova formatação para os servidores com o regime estatutário, o Sindserv continuará fazendo o seu trabalho para conseguir conquistar os direitos e aproximar os direitos que já temos dentro do quadro da prefeitura atual,” concluiu Marieta Carneiro.
