Projeto que prevê parcerias para conservação de áreas públicas é aprovado pela Câmara
Aprovado por unanimidade no mês de novembro, o Projeto de Lei n. 52/2021 autoriza a Prefeitura a firmar termos de cooperação com a iniciativa privada visando à conservação, execução e manutenção de melhorias em áreas públicas do município.
A proposta, de autoria dos vereadores Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (DEM), aguarda sanção do Poder Executivo.
De acordo com a norma, a administração deverá publicar, anualmente, edital de chamamento público para divulgar as áreas disponíveis para parcerias.
As empresas interessadas, em contrapartida, poderão instalar elementos de publicidade nesses locais. A Prefeitura, caso necessário, deverá regulamentar a lei para sua efetiva aplicação.
Segundo os autores da proposta, a manutenção dos espaços públicos, entre eles praças, parques, jardins e academias ao ar livre, se desenvolve por meio de cuidados diários, o que acarreta uma sobrecarga na demanda de solicitações de limpeza, adequações e reparos em geral. Para eles, isso é um desafio para o poder público, que enfrenta dificuldades, também, com relação aos custos.
“Sabemos do alto custo para essas intervenções. Por isso, é tão importante pensarmos na cooperação da iniciativa privada para a conservação de áreas públicas. Ao final, todos ganharão, pois a cidade terá espaços bem cuidados, que proporcionarão lazer e bem-estar para os cidadãos. Além disso, todos gostam de ver uma cidade bem cuidada e com locais aprazíveis”, ressaltou Douglas Dofu.
Tendo em vista todas essas questões que envolvem demanda de trabalho e recursos públicos, diversos municípios têm se adequado às necessidades através do fomento e do envolvimento do setor privado, de forma a garantir tais cuidados em áreas públicas. “O objetivo é oportunizar a participação de vários segmentos, de forma responsável, visando ao exercício das funções sociais a qual se destinam. Ocupar os espaços públicos com pequenos projetos enriquece a convivência, permite a participação da população e fortalece a cidadania. Muitos municípios têm apresentado experiências que empresas, organizações da sociedade civil, associações ou coletivos de moradores podem complementar a atuação do poder público, assumindo compromissos de parceria. Parcerias estas que resultam nesses cuidados tão necessários”, disse Luzia Martins.
No Projeto de lei aprovado, os legisladores pontuam, ainda, que a má gestão dos espaços públicos pode transformá-los em locais propícios à criminalidade, fazendo com que os mesmos deixem de cumprir suas funções sociais e ambientais e tornem-se locais com acúmulo de lixo, entulhos e resíduos que comprometem a saúde e o bem-estar individual e comunitário. O texto da proposta, na íntegra, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
