Quase 2 milhões de donos de veículo estão com o pagamento do IPVA atrasado em Minas
Vencido o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda intensificou a cobrança aos devedores do tributo. Até o momento foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados.
Além disso, a partir do mês de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.
Donos de veículos que ainda não pagaram o imposto,
mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança, devem providenciar o
pagamento, para não se sujeitarem às penalidades. Esclarecimentos relativos aos
valores do imposto estão disponíveis no site da SEF. Quem preferir, pode ligar
para o número 155 – Ligminas, com ligação gratuita para todo o estado de Minas
Gerais.
A secretaria alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm
qualquer link que remeta a sites. O texto é o seguinte: “Aviso SEFMG:
Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa.
Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”. Caso
receba alguma mensagem com texto diferente ou link, o cidadão deverá
desconsiderar.
Arrecadação
Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA
2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018.
O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões.
Vale lembrar que os servidores públicos do Executivo estadual – militares e
civis, ativos, inativos e pensionistas – que não tiveram o 13º salário de 2018
pago pela gestão anterior tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado
para 30 de abril.
No dia 1º de abril venceu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo
(TRLAV), cujo valor é R$ 102,41.
Pagamento
O IPVA em atraso pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou
guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do
Renavam do veículo. Os agentes arrecadadores são Bradesco, Mercantil do Brasil,
Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e
Sicoob. Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line
dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da
Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).
Quem deixa de pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia
de vencido, e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do
mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Licenciamento
Além das multas e medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Fazenda,
o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran-MG.
O documento de 2019 será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º
de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de
setembro para as placas de final 6 a 0. Para obter o CRLV 2019, o proprietário
deve estar com todas as obrigações do veículo em dia, como IPVA, TRLAV, Seguro
Obrigatório e multas.
