Recadastramento de concessionários de túmulos começa na segunda-feira
Poços de Caldas (MG) – Tem início nesta segunda-feira, 16 de março, o recadastramento dos concessionários de túmulos do Cemitério Municipal da Saudade de Poços de Caldas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a atualização cadastral deve ser feita até o dia 17 de abril no Centro Administrativo da Prefeitura, no 7º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
De acordo com a Secretaria, os concessionários que não realizaram o recadastramento nos anos de 2017 e 2021 deverão, obrigatoriamente, atualizar seus dados dentro do prazo estabelecido.
Para efetuar o recadastramento, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de endereço atualizado
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa ainda que também serão notificados os concessionários responsáveis por túmulos em estado de abandono ou que necessitem de reparos e manutenção.
Nesses casos, será concedido prazo de 30 dias para regularização das pendências, podendo esse período ser prorrogado por até 90 dias, mediante requerimento formal protocolado junto à Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria.
As atividades cemiteriais no município são regulamentadas pelas Leis Municipais nº 2.545/1977 e nº 9.166/2016 (Título VIII).
