Refis segue aberto até o dia 18 de janeiro
Poços de Caldas (MG) – Contribuintes de Poços de Caldas têm até 18 de janeiro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos municipais com descontos em multas e juros e opção de parcelamento.
O programa contempla dívidas como IPTU, ISS e outros tributos municipais, oferecendo condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularizem seus débitos junto ao município.
Condições do programa
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 60 vezes, com descontos progressivos em multas e juros:
- Parcela única: 95% de desconto
- 12 parcelas: 85% de desconto
- 24 parcelas: 75% de desconto
- 36 parcelas: 65% de desconto
- 48 parcelas: 50% de desconto
- 60 parcelas: 40% de desconto
O contribuinte que aderir ao Refis não poderá participar de novos programas de recuperação fiscal pelo prazo de três anos.
O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
