Refis: Vereador pede prorrogação de prazo que vence hoje
O vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal da Fazenda solicitando a prorrogação do prazo para negociação de dívidas por meio do Refis, o Programa de Regularização Fiscal. Nesta terça-feira, 23, último dia para a renegociação uma fila já se formava na porta do setor de Dívida Ativa momentos antes de abrir para o atendimento.
O Refis aprovado pela Câmara de Vereadores contempla contribuintes com débitos até o dia 31/12/2016 do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
De acordo com o parlamentar, nos últimos dias, a procura pelo setor de Dívida Ativa foi intensa, o que reforça a necessidade de um novo prazo para os contribuintes. “Sugiro que a Prefeitura estude essa possibilidade, inclusive promovendo uma divulgação mais ampla do Refis. Com isso, acreditamos que o objetivo será alcançado em um futuro próximo”, ressaltou.
O Refis teve início no dia 2 de janeiro e tem como objetivo de regularizar a situação do maior número de contribuintes em débito. A expectativa da administração é arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis.
O setor de Dívida Ativa funcionou em um horário especial para atender àqueles que buscavam renegociar as dívidas e realizou plantões aos sábados. Os descontos por meio do Refis chegam até 95% nas multas e juros (para pagamento à vista) e as parcelas variam de 12 a 48 meses. Os contribuintes que já possuem parcelamento de dívida junto à Fazenda Municipal também podem se beneficiar da anistia proposta pelo programa.
O atendimento no Setor de Dívida Ativa funciona até às 17h. O setor fica na Rua Minas Gerais, 651 (ao lado da prefeitura). O telefone de contato é 3697-5092.
