Regime Estatutário será votado durante Sessão Extraordinária nesta sexta-feira
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza nesta sexta-feira, 20, uma Sessão Extraordinária para votação de quatro projetos de lei. Entre eles está o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A votação acontece depois de uma ampla discussão sobre o assunto, entre o Executivo, Sindserv e também a Câmara Municipal, além de uma audiência pública na Urca.
O projeto que seria votado em julho deste ano foi retirado de votação, após um consenso entre o Executivo, Legislativo e Sindserv.
Em entrevista concedida ao Poçoscom em julho, logo após a retirado do projeto, o prefeito Sérgio Azevedo, informou que agora o projeto determina que apenas os novos servidores municipais que entrarem na Prefeitura, automaticamente já estarão inseridos no regime estatutário.
Os demais servidores permanecem como celetistas e serão preservados pela CLT, dentro de todas as regras que existem hoje, com todos os direitos já adquiridos e sem mexer em absolutamente nada,” explicou o prefeito na época.
A prefeitura de Poços de Caldas conta com cerca de 6 mil servidores, alguns já se aposentaram e continuam exercendo suas atividades. Segundo o prefeito, não haverá nenhuma mudança também em relação aos servidores aposentados.
Hoje, véspera da votação o prefeito voltou a falar sobre o assunto em suas redes sociais para tranquilizar os servidores a respeito da votação desta sexta-feira. “Amanhã será um dia muito importante para nossa cidade, com a votação na Câmara Municipal do regime estatutário que será válido para os novos servidores que ingressarem na prefeitura e não terá nenhum prejuízo para os servidores atuais. Fiz questão de gravar este vídeo para tranquilizar os servidores e também destacar que esta aprovação vai garantir a realização de concurso com a abertura de aproximadamente 1000 vagas. Vamos ficar atentos nesta votação,” frisou o prefeito.
Também nesta sexta-feira serão colocados em votação o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos servidores municipais da Prefeitura.
E também o projeto de lei do Legislativo, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 553, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença para lactantes, licença para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, faltas e dá outras providências.
E por fim o projeto de lei que altera o dispositivo da Resolução n. 831, de 11 setembro de 2018, que institui o Diploma Professor José Castro de Araújo. Os dois de autoria do Legislativo.
Assembleia
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marieta Carneiro se reuniu ao longo da semana com vereadores discutindo o projeto do regime estatutário.
O Sindserv apresentou anteriormente emendas ao projeto de lei com o objetivo de garantir direitos e corrigir irregularidades.
A presidente convocou uma assembleia nesta sexta-feira com início previsto para às 13h20, com ponto abonado para todos os servidores a partir das 12h20, em frente à Câmara Municipal.
