Relatório de gestão do SUS será apresentado na Câmara hoje
Atendendo ao que determina a Lei Complementar Federal n. 141/12, a Câmara de Vereadores realizará hoje, quinta-feira uma audiência pública para apresentação de relatório de gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2015. O encontro contará com a presença de integrantes do Executivo, como acontece também na audiência das Metas Fiscais.
A Lei Complementar n. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área. Conforme determina a legislação, a Prefeitura deve apresentar relatório contendo informações, dados e prestação de contas à Câmara a cada quatro meses.
As audiências de prestação de contas do SUS tiveram início em 2013 e, desde então, os vereadores e a população têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à saúde. A audiência tem início a partir das 17h e também será pela Internet, no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
