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Reunião entre Sindserv e vereadores debate medidas legais contra portaria da Educação

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) se reuniu com os vereadores Maria Cecília Opípari (Ciça) e Paulo Tadeu, ambos do PT, para debater sobre as medidas legais cabíveis, no sentido de suspender a Portaria 001/2017, da Secretaria Municipal de Educação.

Diretoria do Sindserv e vereadores se reuniram na tarde desta terça-feira, 31
Diretoria do Sindserv e vereadores se reuniram na tarde desta terça-feira, 31

A portaria regulamenta a ampliação da jornada de trabalho dos professores e inverte a lógica já utilizada há anos, penalizando os professores com mais tempo de experiência. Durante a reunião, os vereadores informaram que vão encaminhar um projeto de Decreto Legislativo ao presidente da Câmara, Antônio Carlos Pereira(DEM).

oficioO projeto, que propõe a suspensão da aplicação da Portaria 001/2017, deve ser apreciado pelas Comissões e, posteriormente, colocado em votação. A medida foi tomada em virtude da reclamação de vários professores que se sentiram prejudicados com a alteração.

Pelo artigo 3º da nova regra, os profissionais com menor tempo de serviço é que terão prioridade na seleção para a chamada “dobra”. A justificativa da administração é a redução de custos, mas os vereadores entendem que, de forma geral, todos os professores municipais serão prejudicados.

A reunião foi agendada com os parlamentares depois que o Sindserv se posicionou contrário a aplicação da Portaria 001/2017, por meio de um ofício encaminhado à Secretária Municipal de Educação, Flávia Maira de Campos Vivaldi, nesta segunda-feira, 30.

De acordo com o documento, o Sindserv entende que o fator economia não deve vir acompanhado de prejuízos aos professores com mais tempo de casa.

O sindicato já está tomando medidas para evitar que os servidores de carreira sejam prejudicados, uma vez que, no entendimento da entidade sindical, a Portaria 001/2017 contraria a lógica do serviço público, que visa valorizar o servidor com mais experiência.

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