Sancionada lei que determina a instalação de câmeras de segurança em escolas municipais

Já está em vigor a Lei Municipal n. 9.460, aprovada pela Câmara de Poços, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e arredores. A proposta é de autoria do vereador Sílvio Carvalho de Assis (MDB), Sílvio Véio, e foi sancionada pelo Executivo no início do mês de junho.

De acordo com a norma, a instalação do equipamento deverá considerar o número de alunos e funcionários da unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões do local, respeitando as normas técnicas exigidas.

Cada escola terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.

Sílvio Assis ressalta que a matéria vem garantir a integridade e a segurança de alunos, professores e servidores das escolas. “É dever do poder público executar as medidas necessárias para a segurança dos estudantes e de toda a comunidade escolar. A Câmara, dentro das suas competências, propõe projetos para que isso aconteça. A instalação desses equipamentos significa não apenas um modo de desestimular ações de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados nas proximidades, auxiliando, assim, o trabalho policial”, afirma.

As câmeras devem inibir a ação de ladrões, que têm aproveitado principalmente deste momento de pandemia, em que as as atividades presenciais estão suspensas, para invadir as unidades escolares municipais. Como foi o caso do CEI Lapis de Cor, localizado na zona oeste da cidade e que foi alvo de furto por duas veze somente este ano. E uma das ações as câmeras de segurança já existentes foram danficadas pelos invasores.

Segundo o vereador, a criminalidade amedronta a população e investir em medidas como esta significa atuar na prevenção do aliciamento de jovens para o uso ou envolvimento com as drogas. “Outros municípios brasileiros também adotaram tal medida, sendo a mesma, como pontuado inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, uma forma de complementar e reforçar os serviços de vigilância realizados por porteiros e seguranças. Enfim, trata-se de um projeto importante, que vem contribuir com as demais ações já adotadas em Poços”, destacou.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Conde Maria, está sendo feito um levantamento de quantas unidades municipais já contam com monitoramento com câmeras de segurança e após este estudo será definido quantos equipamentos serão comprados ou alugados, de acordo com a necessidade de cada escola ou creche.