Semana do MP: promotor de Justiça do RN fala sobre autocomposição em conflitos hipercomplexos
A Semana do MP 2023 reservou para a tarde desta quarta-feira, 13 de setembro, a palestra “Autocomposição e Ministério Público”, com Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A abertura do evento foi feita por Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
Na palestra, Marco Aurélio falou, a partir de casos concretos e complexos, sobre como resolver, por meio da solução consensual, de modo técnico e profissional, conflitos hipercomplexos. “O Ministério Público negocia por profissão, mas ele precisa negociar de forma profissional”, afirmou. O promotor de Justiça abordou técnicas, procedimentos e formas de planejamento a serem desenvolvidas em causas complexas. “O Ministério Público do século 21 não pode prescindir da sua inserção na justiça consensual, e esse é um dos maiores desafios da instituição”.
O promotor de Justiça focou nos chamados litígios estruturais, que, segundo ele, estão nos gabinetes do sistema de Justiça, mas que, muitas vezes, não são percebidos como tal e, assim, tratados da forma convencional. “Nós conhecemos o tratamento, nos debruçamos e estudamos o processo, mas não conhecemos os conflitos, as características e nuances deles. Isso faz com que tentemos acomodar os conflitos em uma única forma de tratamento. Se pensamos que temos conflitos de diversas naturezas, vamos perceber que o profissional deve se adaptar às transformações, pensar em métodos de autocomposição para lidar essas questões. Se você conhece a técnica, você se adapta e consegue lidar com os diversos conflitos que se apresentam”, enfatizou.
Ele exemplificou essa atuação com o caso dos aterros sanitários no Rio Grande do Norte, onde havia mais de 150 lixões ao céu aberto e várias tentativas de acordo do Ministério Público com os municípios sem efetividade, gerando prejuízo à saúde da população. Para lidar com o problema, segundo o promotor, houve um esforço, especialmente com os municípios mais distantes. “Foi trabalhada a retomada dos consórcios para a construção de aterros regionais. Para isso, houve negociações com 133 municípios, firmados 113 acordos e apenas 15 liminares obtidas na Justiça, ainda assim, reproduzindo a proposta feita nos acordos”, demonstrou.
Segundo o palestrante, essa mudança cultural é uma grande necessidade, mas não é simples. “Precisamos dar esse salto, para passar do modelo demandista para aquele modelo previsto na Constituição Federal, o do MP resolutivo”, citou. Para isso, o promotor de Justiça entende que é preciso mudança de mentalidade e também estrutura. Nesse ponto, Marcus Aurélio disse ter ficado impressionado com o Centro de Autocomposição do MPMG, o Compor.
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Semana do MP 2023
Até sexta-feira, 15 de setembro, o MPMG realiza a Semana do MP 2023, com o tema “Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho”. O evento marca o Dia do Ministério Público de Minas Gerais, comemorado em 11 de setembro, com atividades destinadas a fomentar o debate sobre a atuação da instituição, bem como estreitar as relações entre seus integrantes.
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Toda a programação é transmitida pela TVMP
Fonte: Ministério Publico MG
