Senado pode aprovar legalização de cassinos, bingo e jogo do bicho
Pode ser votado esta semana no Plenário do Senado o projeto (PLS 186/2014) que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O texto que vai ao Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo. Será credenciada, por município, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. O texto deixa claro, porém, que os bingos filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual, não estarão submetidos às novas regras.
Arrecadação
Para o autor do projeto, o papel do Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Ciro afirma que é, no mínimo, incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
Ciro informa, ainda, que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e fortalece a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade.
— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — afirmou o senador, em reunião na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, onde a matéria foi debatida.
Cassinos
Pelo projeto, os cassinos deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Segundo Ciro Nogueira, os cassinos poderão gerar emprego e incrementar o turismo no país. O Poder Executivo, conforme o projeto, poderá credenciar até 35 cassinos, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por estado. O mesmo grupo econômico não poderá ser credenciado a explorar mais de três cassinos.
A história dos cassinos no Brasil é curta: vai da legalização, em 1920, até a proibição, em 1946. Conforme matéria especial da Rádio Senado, a proibição veio com um decreto assinado em abril de 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (1945-1951). Ele argumentou que os jogos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”. No auge, o país teve 70 cassinos, a maioria no Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais.
A proibição de 1946 contou com o apoio do Congresso Nacional. Entre os motivos que levaram Dutra a decretar o fim dos jogos de azar estaria uma suposta tentativa de eliminar todos os vestígios do período Getúlio Vargas — que fora o grande incentivador dos cassinos — e até mesmo a pressão exercida pela primeira-dama, Dona Santinha, que era católica fervorosa e tinha aversão ao ambiente dos salões de apostas e dos espetáculos teatrais.
A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis (RJ) e Poços de Caldas (MG). Com o fechamento dos cassinos, cerca de 55 mil brasileiros perderam o emprego. A maior parte deles nem sequer recebeu as indenizações trabalhistas.
Divergências
O PLS 186/2014 foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no mês de março em meio a muita discussão. De um lado, os argumentos eram a geração de empregos e o aumento da arrecadação. De outro, a lavagem de dinheiro e a entrada para a prática de diversos crimes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou de modo contrário ao projeto, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a regularização do jogo.
O senador licenciado Blairo Maggi, relator do projeto na CEDN, afirmou que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Para ele, a ilegalidade atual acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo serviriam, em muitos casos, para a corrupção de agentes públicos.
Manifestações externas
Também houve manifestações externas sobre o projeto. A Câmara Municipal de Chapecó (SC) enviou uma moção ao Senado criticando a regularização dos jogos, que atentariam contra “os bons costumes e a lei vigente”. Na mesma linha, o Movimento Nacional Brasil sem Azar enviou um ofício para “manifestar profunda insatisfação” com a condução do projeto. Para o movimento, o jogo pode trazer “nefastas consequências físicas e psicológicas”, além de favorecer a lavagem de dinheiro.
Já as comissões de Turismo e do Mercosul da Assembleia Legislativa do Paraná enviaram uma moção de apoio à iniciativa. Segundo a manifestação, o projeto pode ajudar no desenvolvimento da região de Foz do Iguaçu, que poderia ter cassinos e assim concorrer com o setor de entretenimento do Paraguai e da Argentina, onde os cassinos são liberados e atraem muitos turistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Para o autor do projeto, o papel do Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país
Pode ser votado esta semana no Plenário do Senado o projeto (PLS 186/2014) que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O texto que vai ao Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo. Será credenciada, por município, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. O texto deixa claro, porém, que os bingos filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual, não estarão submetidos às novas regras.
Arrecadação
Para o autor do projeto, o papel do Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Ciro afirma que é, no mínimo, incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
Ciro informa, ainda, que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e fortalece a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade.
— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — afirmou o senador, em reunião na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, onde a matéria foi debatida.
Cassinos
Pelo projeto, os cassinos deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Segundo Ciro Nogueira, os cassinos poderão gerar emprego e incrementar o turismo no país. O Poder Executivo, conforme o projeto, poderá credenciar até 35 cassinos, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por estado. O mesmo grupo econômico não poderá ser credenciado a explorar mais de três cassinos.
A história dos cassinos no Brasil é curta: vai da legalização, em 1920, até a proibição, em 1946. Conforme matéria especial da Rádio Senado, a proibição veio com um decreto assinado em abril de 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (1945-1951). Ele argumentou que os jogos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”. No auge, o país teve 70 cassinos, a maioria no Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais.
A proibição de 1946 contou com o apoio do Congresso Nacional. Entre os motivos que levaram Dutra a decretar o fim dos jogos de azar estaria uma suposta tentativa de eliminar todos os vestígios do período Getúlio Vargas — que fora o grande incentivador dos cassinos — e até mesmo a pressão exercida pela primeira-dama, Dona Santinha, que era católica fervorosa e tinha aversão ao ambiente dos salões de apostas e dos espetáculos teatrais.
A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis (RJ) e Poços de Caldas (MG). Com o fechamento dos cassinos, cerca de 55 mil brasileiros perderam o emprego. A maior parte deles nem sequer recebeu as indenizações trabalhistas.
Divergências
O PLS 186/2014 foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no mês de março em meio a muita discussão. De um lado, os argumentos eram a geração de empregos e o aumento da arrecadação. De outro, a lavagem de dinheiro e a entrada para a prática de diversos crimes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou de modo contrário ao projeto, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a regularização do jogo.
O senador licenciado Blairo Maggi, relator do projeto na CEDN, afirmou que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Para ele, a ilegalidade atual acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo serviriam, em muitos casos, para a corrupção de agentes públicos.
Manifestações externas
Também houve manifestações externas sobre o projeto. A Câmara Municipal de Chapecó (SC) enviou uma moção ao Senado criticando a regularização dos jogos, que atentariam contra “os bons costumes e a lei vigente”. Na mesma linha, o Movimento Nacional Brasil sem Azar enviou um ofício para “manifestar profunda insatisfação” com a condução do projeto. Para o movimento, o jogo pode trazer “nefastas consequências físicas e psicológicas”, além de favorecer a lavagem de dinheiro.
Já as comissões de Turismo e do Mercosul da Assembleia Legislativa do Paraná enviaram uma moção de apoio à iniciativa. Segundo a manifestação, o projeto pode ajudar no desenvolvimento da região de Foz do Iguaçu, que poderia ter cassinos e assim concorrer com o setor de entretenimento do Paraguai e da Argentina, onde os cassinos são liberados e atraem muitos turistas.
(Agência Senado – Tércio Ribas Torres)
