Subpolo de instalação de tornozeleira eletrônica é inaugurado no presídio de Andradas
A direção do Presídio de Andradas I inaugurou nesta quarta-feira, 30, o subpolo de instalação de tornozeleiras eletrônicas. Neste primeiro momento foram colocados 13 equipamentos em presos dos regimes semiaberto, aberto e prisão domiciliar.
O subpolo faz parte do polo da 18ª Região Integração de Segurança Pública (Risp), sediado no Presídio de Alfenas e o qual faz parte a unidade prisional de Andradas.
A solenidade de inauguração contou com as presenças do Comandante do 29º BPM, Tenente Coronel PM Jardel Trajano de Oliveira Gomes, Comandante da 163ª Cia PM, Capitão Gilberto Ormastroni Neto, Comandante da 18ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Fábio Vinícius Luz, Diretor-Geral do Presídio, Willian Steve Batista, Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas, Raphael Ferreira Moreira, Juiz de Direito da Comarca de Andradas, Eduardo Soares de Araújo, Delegada Regional Maria Cecília Gomes Flora, Prefeita de Andradas, Margot Navarro Graziani Pioli.
Monitoração eletrônica:
O sistema de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas no Estado é coordenado pela Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), órgão pertencente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos começaram a ser implantadas em Minas Gerais em dezembro de 2012. Atualmente, 6.089 presos são monitorados em todo o Estado.
A tornozeleira garante o conhecimento da localização do preso e se ele está cumprindo as condições para gozo do benefício concedido pela Justiça.
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas e funciona por GPS. A bateria do aparelho dura, no mínimo, dois dias, e o carregamento acontece em menos de uma hora, em uma fonte de energia.
Ao colocar a tornozeleira, o detento recebe orientações de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Sejusp, que entrega o manual de uso e indica os principais cuidados que devem ser tomados, como deixá-la sempre carregada, por exemplo.
Após ter a tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de profissionais da secretaria, que trabalha nas estações de monitoramento da UGME.
No caso de rompimento, dano ao equipamento, ou descarregamento da bateria, a Central de Monitoração tenta entrar em contato por telefone com o monitorado por três vezes no mesmo dia do evento. Se o monitorado não atende as ligações e não dá retorno em 24 horas, a Central registra a fuga no Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) e comunica, imediatamente, às Polícias Militar e Civil e ao juiz da causa por meio de relatórios e ofícios. O detento passa a ser considerado foragido da Justiça, podendo ser preso a qualquer momento.
Quando o preso é localizado por telefone, ele é chamado para justificar o rompimento na Central de Monitoramentos. Com base nas alegações, cabe ao juiz decidir quais medidas aplicar contra o monitorado: se ele voltará a usar ao aparelho ou retornará para trás das grades, ou seja, para o sistema convencional.
Cabe ressaltar que o preso obtém o benefício da monitoração eletrônica da Justiça, que determina as condições do uso, inclusive a área limítrofe de circulação do monitorado.
Expansão
O equipamento chegou ao interior do Estado a partir da aquisição de mais aparelhos. Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi a primeira cidade do interior a implantar a tornozeleira eletrônica. No total, são sete pólos de instalação espalhados pelo Estado: Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Alfenas, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares e Itajubá. Em um subpolo em Andradas.
De acordo com a Sejusp o polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restritas a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais da cidade polo. Fonte Sejusp
