Taxa de regularização de imóveis em Águas da Prata é reduzida em 50%
Águas da Prata (SP) – O valor da taxa para regularização de imóveis no município de Águas da Prata foi reduzido em 50%. A redução foi concedida por meio de uma lei municipal sancionada nesta sexta-feira, 13.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a medida anula uma lei aprovada na gestão anterior, que o valor dos custos dessa regularização o que desestimulou os proprietários a solucionar questões pendentes com a prefeitura.
Depois de várias reuniões com os setores administrativo e jurídico, o executivo municipal formatou o projeto de lei e enviou para o legislativo. A lei foi aprovada e sancionada pelo prefeito, Carlos Henrique Fortes Dezena (PSD).
Os proprietários que pretendem regularizar a situação de seus imóveis devem procurar o setor de engenharia, que fica na nova sede administrativa (ao lado do Paço Municipal) para dar início ao procedimento.
Mesmo quem for notificado, tem ainda 30 dias para regularizar a situação do imóvel, garantindo também os 50% de desconto.
