Terceiro dia da Semana do MP 2023 tem apresentação de projeto Ampliar: acessibilidade para todos

Na tarde de hoje, 13 de setembro, 3º dia da Semana do MP 2023, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), apresentou o projeto Ampliar: acessibilidade para todos. “O objetivo é fomentar a articulação com o poder público municipal, com a população local e, especialmente, com as pessoas com deficiência e seus familiares a elaboração de um planejamento efetivo – com etapas, prazos e definição de recursos orçamentários – para implementar a acessibilidade”, disse no evento a coordenadora do CAO-IPCD, promotora de Justiça Vânia Samira Doro Pereira Pinto.

Segundo ela, nesse planeamento o foco principal não é na acessibilidade arquitetônica e urbana, embora deva ser prestigiada, mas sim ampliar todos os recursos de acessibilidade para que todas as barreiras, como as de comunicação, sejam diminuídas e até eliminadas. “Queremos que os municípios pensem em ações amplas, como atendimento às pessoas com deficiência, mais adequadas a sua realidade, para que a convivência nos espaços públicos seja respeitada”, disse a coordenado do CAO-IPCD. Para que isso ocorra, ela quer que os promotores de Justiça ajudem a fomentar essa ideia em suas comarcas para a elaboração de um plano municipal de acessibilidade com duração de dez anos e a partir de levantamentos realizados localmente.

Para o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Duílio Campos, o projeto Ampliar, de iniciativa do MPMG, que tem como um dos parceiros o Governo do Estado, “merece todo reconhecimento pela importância ao se buscar meios para a inclusão de pessoas com deficiência em Minas, pois esse projeto de dará pela união de órgãos, entidades, atores diversos e pessoas que querem transformar o estado num lugar verdadeiramente acessível a todos”. Já o secretário de estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, destacou a importância da projeto ampliar e disse que a pasta tem a mobilidade como estratégia central de atuação. “Temos o dever de investir e apoiar essa iniciativa de criação de planos de acessibilidade nos municípios”, afirmou.

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que é preciso ter sensibilidade para conseguir entender as demandas das pessoas com deficiência. “O Ministério Público tem de trabalhar todos os dias para a defesa dos direitos fundamentais, e nesse sentido, a acessibilidade é um dos mais importantes. Mas é difícil para muitas pessoas entender o que significa acessibilidade, porque para isso é necessário compreender a complexidade que é a vida de uma pessoa com deficiência. É preciso sensibilidade. E no caso do Ministério Público, compromisso com a causa. E essa rede criada com o projeto Ampliar vai nos permitir uma ação conjunta, não apenas para cobrar, mas também para fazer, junto com o estado, os municípios e as empresas, uma sociedade mais inclusiva”, disse.

Após a apresentação do projeto Ampliar, o especialista em mobilidade urbana e coordenador de Mobilização Social da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Barcos Fontoura falou sobre Acessibilidade e Desenho Universal. Para ele, os maiores avanços em acessibilidade conseguidos na capital mineira ocorreram com a participação efetiva do Ministério Público, que se sentou à mesa com o poder público para traçar estratégias de mobilidade. Nos meus últimos 40 anos de trabalho, os momentos que mais avançamos, no sentido de BH se tornar uma cidade mais inclusiva, foi quando o MP trabalhou junto com a prefeitura e com o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência”, afirmou. Para Fontoura, a credibilidade do Ministério Público faz com que várias entidades queiram atuar junto com a instituição nesse tema.

Até o momento, entre os parceiros do projeto Ampliar, estão o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, a Coordenadoria de Política de Defesa da Pessoa com Deficiência da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, a Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região, o Conselheiro Regional de Psicologia de Minas Gerais, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fonte: Ministério Publico MG