Terras Raras: votação para licença prévia é suspensa após recomendação do MPF
Poços de Caldas – MG – A votação da licença prévia dos projetos Colossus, da Viridis Mineração e Caldeira da Meteoric Mineração, prevista para a manhã desta sexta-feira, durante a 130ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi suspensa. A licença prévia faz parte do processo para a autorização da mineração de Terras Raras em Poços de Caldas-MG e em Caldas-MG.
A votação bem como os processos foram retirados de pauta pelas presidências da CMI e da Fundação Estadual do Meio Ambiente, acatando a recomendação do Ministério Público Federal, em Varginha, até que sejam sanadas diversas irregularidades e lacunas apontadas por representantes.
A suspensão ocorreu no início da reunião, logo após a aprovação da ata da reunião ordinária anterior. O presidente da CMI, Renato Teixeira Brandão justificou que a retirada dos processos de pauta foi para que haja tempo necessário para responder aos questionamentos apontados pelo Ministério Público Federal.
Apontamentos do MPF
Um dos pontos centrais da investigação é a natureza do método de extração proposto para as terras raras, conhecido como lixiviação de argila iônica com uso de sulfato de amônia.
Segundo a nota técnica da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, de Caldas, citada no despacho do MPF, o processo é “inovador no mundo ocidental e altamente experimental”, uma vez que a exploração das terras raras e tecnologia é de domínio chinês.
A preocupação com o destino da argila lixiviada (processada quimicamente), que será devolvida às cavas superficiais é outra questão apontada.
Segundo o MPF, a argila contém nitrato (derivado do amônio) e o local da mineração está em um ambiente geologicamente fraturado, conectado aos lençóis freáticos que alimentam a bacia do Rio Grande, podendo chegar até a Argentina.
A persistência e mobilidade do sulfato de amônia representam uma ameaça direta à qualidade da água. A toxicidade subestimada das Terras Raras e a devolução da argila em ambiente fraturado indicam risco de contaminação crônica e difusa da bacia hídrica e do solo.
O MPF aponta que o EIA/RIMA não apresenta estudos que comprovem a ausência de risco de contaminação dos veios de água subterrânea.
Avaliação de impactos do Projeto Caldeira
O MPF considera que o Projeto Colossus está em uma área de “forte sensibilidade socioambiental e de cursos d’água”, sendo área de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas.
Além da Viridis Mineração, o despacho cita a investigação do projeto da Meteoric Caldeira Mineração (Projeto Caldeiras).
O MPF levanta a falha na avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos, uma vez que há oito áreas pretendidas por quatro empresas australianas na região (Caldas, Poços de Caldas, Andradas e Águas da Prata/SP), todas usando o mesmo método experimental.
O órgão determina a exigência de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para a região , por considerar o licenciamento individual insuficiente.
