TJMG participa de encontro da Rede Nacional de Ouvidorias
O ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cássio de Souza Salomé, participou, na terça-feira (29/8), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do encontro da Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário.
O evento, presidido pelo ouvidor-geral do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, e pela ministra Maria Helena Maullmann, do TST, teve como pautas principais a implementação da Resolução CNJ nº. 432/2021 pelos tribunais; a formação e a capacitação para o atendimento nas Ouvidorias da Mulher do Poder Judiciário; e a criação de Sistema Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário.
Segundo o desembargador Cássio de Souza Salomé, no evento percebeu-se que a Ouvidoria da Mulher é uma realidade e que está em estudo a regulamentação da obrigatoriedade nos Tribunais. As ouvidoras e ouvidores, presencialmente e virtualmente, decidiram ainda que será necessária a criação de um grupo de trabalho para verificar os pontos que deverão ser cumpridos, incluindo a regulamentação de prazos para que sejam fornecidas as respostas pelos setores quando a Ouvidoria solicitar informações.
Gestão das ouvidorias
Um dos painéis do encontro, intitulado “Autonomia das Ouvidorias de Justiça e sua estrutura”, tratou da estruturação de dados e da criação de um sistema de gestão de ouvidorias, a serem desenvolvidos por um grupo de trabalho criado pelo CNJ, além da ofertas de cursos de capacitação. “Temos ouvidorias em todos os tribunais e não temos capacitação própria para o atendimento de questões como assédio moral ou sexual e questões de gênero, entre outras”, afirmou o conselheiro Bandeira de Mello.
Em votação unânime por parte das ouvidoras e ouvidores, foi aprovada a exigência que os tribunais implementem, em sua totalidade, a Resolução CNJ nº 432/2021. A norma define as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça.
O encontro também tratou da ampliação do peso ou do número de itens relacionados à Ouvidoria no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A Portaria CNJ nº 82/2023 trouxe algumas mudanças no prêmio, como critérios de avaliação mais objetivos e reforço à importância do aumento do acesso à Justiça.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
