TJMG promove 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Comitê Pop Rua/Jus, com apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realiza, na sexta-feira (27/10), das 9h às 16h40, na sede do TJMG, o 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

O evento vai tratar das boas práticas associadas à implementação da Resolução nº 425/2021, do CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma tem como foco oferecer atendimento prioritário à população em situação de rua nos tribunais brasileiros.

O encontro é destinado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias, estagiários, estudantes das instituições de ensino parceiras, profissionais que atuam junto ao atendimento à essa população, além do público externo interessado.

Entre os temas que serão abordados no encontro estão: atendimento e acesso à Justiça, políticas públicas, gestão e governança da política judicial. Serão 18 docentes, entre magistradas, magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, professores e representantes da sociedade civil. O evento será realizado nas modalidades presencial e online. As informações sobre as inscrições, que terminam na quarta-feira (25/10), podem ser obtidas no site da Ejef.

Painel

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentará o painel “Medidas para inclusão das pessoas em situação de rua”. A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal federal (STF), vai proferir a palestra de encerramento do encontro, às 15h50, com o tema “Judiciário Como Garantidor dos Direitos das Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”.

Rua de Direitos

Já no sábado (28/10), das 9h às 15h, o TJMG e o Comitê Pop Rua/Jus, juntamente com 24 apoiadores, promovem mais uma edição do Rua de Direitos. O mutirão será realizado no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), no Centro de Belo Horizonte e vai oferecer vários serviços gratuitos para a população em situação de rua.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG