TJMG trata da implantação do PJe na 2ª Instância
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, nesta segunda-feira (18/9), com desembargadores da 16ª e da 21ª Câmaras Cíveis, especializadas em direito empresarial, para tratar da implantação gradual do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) na 2ª Instância, prevista para ter início em 2/10. As duas Câmaras serão as primeiras a adotarem o PJe no 2º Grau.
A expansão atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185/2013, que regulamenta o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implantação e funcionamento. Atualmente, 17 tribunais do país já usam o PJe, cedido pelo CNJ, na primeira e segunda instâncias (estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – com exceção de Tocantins); e Rio de Janeiro, que o adotou apenas no 1º Grau. Minas Gerais já utiliza o PJe na 1ª Instância.
Na reunião, desembargadores da 16ª e da 21ª Câmaras Cíveis esclareceram dúvidas e agradeceram a disponibilidade do presidente José Arthur Filho em alinhar a implantação do PJe previamente com os magistrados.
O presidente do TJMG ressaltou a importância da tecnologia e da modernização do Judiciário estadual e disse que o PJe é uma peça-chave nesse sentido, pela agilidade, eficiência e economia. “Considerando o tamanho do nosso Tribunal e outro elemento fundamental na nossa administração, que é o diálogo, estamos iniciando as conversas com os desembargadores para que seja uma transição cuidadosa, bem feita e sem prejuízos à prestação jurisdicional”, afirmou.
Nesta perspectiva, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, ponderou que a Corte mineira tem uma dimensão muito grande no sistema de justiça do país. Ele citou ainda os mais de 167 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2023 na 2ª Instância, o que exigirá paciência no início da implantação quanto ao surgimento de eventuais problemas procedimentais.
“Como a 16ª e 21ª Câmara Cíveis são câmaras específicas, é possível fazer um controle melhor de como o sistema do Processo Judicial eletrônico vai funcionar nesse momento inicial. Esse momento é de muita importância, porque precisamos ter segurança de que o sistema estará funcionando adequadamente, distribuindo os processos por classe de forma correta, e que os julgamentos serão realizados de modo seguro, para permitir, então, que a equipe técnica faça uma avaliação mais pormenorizada de tudo que está ocorrendo para, com o tempo, implantar a chegada da Câmara de Direito Privado, depois de Direito Família e também de Direito Público”, afirmou.
Para a diretora executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, Alessandra Campos, a reunião foi importante para esclarecer aos desembargadores como funciona o PJe e informá-los sobre as regras básicas do sistema, entre outros pontos, pois haverá um grande número de magistrados utilizando a mesma funcionalidade, simultaneamente. “Há uma expectativa dentro da minha equipe de Tecnologia e Informática sobre como o sistema vai se comportar em um Tribunal de grande porte, dado seu volume de processos e julgadores. No primeiro grau, temos um magistrado; aqui, é um colegiado – no mínimo, três magistrados atuando nas sessões”, observou.
Conforme o cronograma de implantação publicado no anexo único da Portaria Conjunta Nº 1.479/PR/2023, a primeira fase da implantação ocorrerá na Câmara Especializada Empresarial (apelação cível) e, depois, nas demais classes dentro da mesma Câmara (fase 2), com início de operação previsto para 2/10 e 30/10, respectivamente. Já a terceira etapa abrange as Câmaras de Direito Privado (todas as classes), com início marcado para 27/11, e, na fase seguinte, as Câmaras de Direto Público (22/1/2024). A quinta e última etapa contempla a Câmara Especializada em Direito de Família (todas as classes), com início da operação previsto para 26/2/2024.
Presenças
Também estiveram presentes na reunião o desembargador André Leite Praça, superintendente de Tecnologia e Informática do TJMG; o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira; o desembargador Adriano de Mesquita Carneiro; o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho; o desembargador José Eustáquio Lucas Pereira; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e Camila Gontijo, assistente do desembargador José Eustáquio.
Capacitação
Servidores, servidoras, estagiários e estagiárias pré-selecionados do TJMG que atuam na tramitação processual na 2ª instância participaram, também nesta segunda-feira (18/9), da capacitação no sistema PJe no 2º grau, nos laboratórios da Diretoria de Informática (Dirfor) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em Belo Horizonte. As atividades seguem até o dia 28/9, nos turnos da manhã e da tarde.
Os participantes foram indicados pela Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad) para que, ao final da ação educacional, sejam capazes de tramitar processos eletrônicos no sistema PJe – 2ª Instância.
PJe
O PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais para atender às necessidades de diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. É uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ, que tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.
Os objetivos do PJe são a adoção de uma solução padronizada e gratuita aos Tribunais e racionalização de ganhos de produtividade nas atividades do Judiciário e também de gastos com elaboração ou aquisição de softwares, permitindo o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
