Veículos com mais de 20 anos estão isentos do pagamento do IPVA 2026
Poços de Caldas (MG) – Os proprietários de veículos com mais de 20 anos em Minas Gerais e também nos estados de Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, pela primeira vez estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nestes estados ainda não havia o benefício, que passou a vigorar após a aprovação da emenda da PEC 72/23 pelo Senado em dezembro do ano passado.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o benefício em razão de alteração na legislação, promovida pelo Congresso Nacional vai contemplar proprietários de 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação no Estado, totalizando uma renúncia de receita no valor de R$ 1,06 bilhão.
A isenção, que abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda. Portanto, não é necessária nenhuma ação da parte do proprietário. Não estão contemplados ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ressalta que mesmo os veículos isentos do IPVA devem pagar a Taxa de Licenciamento.Cronograma IPVA 2026
Os proprietários de veículos que não estão isento ao pagamento do IPVA devem ficar atentos quanto o início da cobrança do imposto a partir do dia 9 de fevereiro de acordo com o final de cada placa.
A escala de pagamento do IPVA 2026 tem início em fevereiro, podendo o pagamento ser feito em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, sendo as subsequentes em março e abril.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence no dia 31/3/2026.
Confira o cronograma:
Arrecadação
A expectativa de arrecadação do IPVA 2026 é de R$ 12.063.945.888 para uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a arrecadação prevista com a TRLAV é de R$ 413.510.407,18.
