Vereador pede criação de comissão processante contra prefeito Sérgio Azevedo
O vereador Paulo Tadeu D´Acardia (PT) entrou com uma representação junto à Câmara Municipal pedindo a criação de uma comissão processante para apurar a possível irregularidade na utilização da atual assessora jurídica do Procon, Fernanda Soares, como advogada para atuar na defesa da ação movida contra o então candidato a prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) sob a acusação de caixa 2 durante a campanha, movida pelo então também candidato a prefeito, Rovilson Pimentel, o Canjiquinha do PRP.
De acordo com o vereador, por lei o prefeito não poderia contratar advogados do quadro de servidores públicos para causas particulares e muito menos os de cargos comissionados.
A descoberta da contratação da assessoria jurídica do Procon é decorrência de uma resposta ao pedido de informação feito pelos vereadores Paulo Tadeu e Maria Cecília Opípari sobre a relação dos agentes políticos da atual administração que também fazem parte da diretoria da Coopoços.
Ao aprofundar e comparar os nomes do primeiro e segundo escalão foi identificado o nome da assessora jurídica que também estaria atuando como advogada particular de Sergio no referido processo movido por Rovilson Pimentel em dezembro de 2016.
Diante disso, o vereador encaminhou a representação ao presidente da Câmara Municipal para que seja criada a comissão processante. “Não se trata de um pedido de cassação e sim da criação de uma comissão processante que apure a possível irregularidade,” explica Paulo Tadeu.
Mesmo que a maioria dos vereadores faça parte da situação, Paulo Tadeu espera que a comissão processante seja criada para que o prefeito tenha amplo direito a defesa e que os vereadores possam também analisar a denúncia. “Eu imagino que politicamente e pensando politicamente, para os vereadores que são a maioria e o próprio prefeito que seria importante a criação desta comissão. Negar uma comissão processante mediante uma evidência tão gritante seria omitir-se e ausentar das responsabilidades legais e também uma quebra do juramento de posse,” alertou o vereador.
Para Paulo Tadeu, coma criação de uma comissão processante haveria uma possibilidade maior para que a defesa fosse apresentada e que o debate fosse feito em todos os termos de maneira que o assunto fosse encerrado no âmbito da casa. “Caso contrário o que vai restar é a proposta de uma ação civil pública e desta não há escapatória”, finalizou o vereador.
