Vereadores aprovam projeto que suspende cobrança da Zona Azul em Poços

Os vereadores de Poços de Caldas-Mg aprovaram durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 15, um projeto de lei que suspende o contrato com a EXP Parking, empresa que administra o estacionamento rotativo na área central da cidade.

O projeto de autoria do vereador Flavio Togni Lima e Silva (MDB) foi elaborado, baseado nas inúmeras reclamações sobre o serviço, que passou a funcionar em junho de 2016 no município.

Além das queixas dos usuários sobre a prestação de serviço, a empresa foi objeto de 70 requerimentos encaminhados ao Executivo, solicitando melhorias no serviço e cumprimento do contrato, e ainda tema de três audiências públicas realizadas no Plenário da Câmara.

De acordo com o vereador Flávio Togni Lima e Silva, como não houve uma resposta, providências tomadas pela empresa a respeito das reclamações e questionamentos, ele propôs o projeto.

Após análise e um parecer da assessoria jurídica, o projeto foi colocado em votação na sessão de ontem e aprovado por unanimidade.

De acordo com  o vereador a cobrança da zona azul deve ser suspensa de imediato, assim que o Decreto Legislativo for publicado oficialmente. “Segundo orientações da assessoria da Câmara, a suspensão seria imediata. O Decreto Legislativo deve ser publicado hoje, dando efetividade ao ato. Por se tratar de Decreto Legislativo, não precisa da sanção do Executivo,” explicou o vereador.

O secretário municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, titular da pasta que fiscaliza a prestação de serviços do estacionamento rotativo, informou que aguarda um posicionamento da Procuradoria Geral do Município a respeito do projeto que suspende o contrato com a EXP Parking.