Vereadores aprovam requerimento que pede cassação do prefeito
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 4, o requerimento Nº 1328/2024 de autoria do vereador Silvio de Assis(PMB), que pede abertura de processo para a cassação do mandato do prefeito, Sérgio Azevedo(PSDB). O requerimento foi aprovado por 7 votos a 6.
O vereador se baseou em denúncia de possíveis irregularidades no contrato de uma empresa especializada em vigilância eletrônica, contratada para a instalação, locação, manutenção e monitoramento 24 horas de sistema de alarme em diversas unidades de saúde da cidade.
O vereador alegou irregularidade nas respostas dos requerimentos enviados pelo Executivo, quando questionado sobre o contrato com a referida empresa.
A mesma denúncia foi apresentada por um empresário, também do ramo de vigilância eletrônica, durante a utilização da Tribuna Popular na sessão ordinária da Câmara em 18 de agosto de 2020, dando origem ao Processado 55/2020, no qual pedia a cassação do mandato do prefeito municipal e secretariado, por fraude ao contrato em destaque.
O pedido de abertura de processo de cassação gerou uma intensa discussão entre os vereadores.
Como o requerimento foi apresentado pelo vereador Silvio Assis, seguindo o regimento da Casa, ele não pôde votar e também ter o nome entre os integrantes da Comissão Processante.
Para a votação foi convocado o vereador suplente João Aretegan Cerqueira (MDB) que juntamente com os vereadores Claudiney Marques (PSDB), Flávio Togni de Lima Silva (MDB), Kleber Slva (Novo) e Roberto Santos (Republicanos) e Wellington Guimarães(PSDB) votaram contrário à abertura do processo.
Porém os vereadores Diney Lenon (PT) Luzia Martins (PDT) , Lucas Arruda (Rede), Marcelo Heitor (PL), Ricardo Sabino(PL), Tiago Braz (Rede) e Wilson Rodrigues(União) votaram favorável. A vereadora Regina Cioffi (PP) estava ausente e o presidente Douglas Souza(União), não vota.
Após a aprovação do requerimento foi realizada a escolha dos integrantes da Comissão Processante, que será composta pelos vereadores: Flávio Togni, presidente, Claudiney Marque, relator e Ricardo Sabino.
O presidente da Comissão terá o prazo de 5 dias para notificar o prefeito, que por sua vez terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa.
Após a apresentação da defesa a Comissão deverá emitir um parecer para a continuidade do processo ou o arquivamento.
