Vereadores pedem prorrogação do prazo da desocupação da Alameda do Lanche
OS vereadores de Poços de Caldas protocolaram um ofício na última quinta-feira, 9, solicitando ao Executivo que prorrogue o prazo para a desocupação da Alameda do Lanche, prevista para o dia 15 de março.
O documento assinado por todos os vereadores é o resultado de uma reunião ocorrida no intervalo da sessão da Câmara desta terça-feira, 7, quando representantes dos comerciantes estiveram no Plenário e foram ouvidos mais uma vez pelos parlamentares.
Os comerciantes reforçaram a necessidade da atividade econômica para as famílias que dependem das vendas dos lanches e contexto cultural e histórico para a cidade, pois há vários anos os trailers de lanche vem se tornando uma tradição no centro, tanto para os moradores quanto para os turistas.
Os comerciantes foram notificados em dezembro do ano passado para que deixassem o espaço em janeiro. O prazo foi prorrogado para depois do Carnaval e uma terceira data foi remarcada para o dia 15 de março. De acordo com a prefeitura as obras de revitalização do local começam no dia 16.
Diante do impasse, a defesa dos comerciantes representada pelo escritório de advocacia Ferreira e Jerônimo, entrou com uma ação na justiça, com um pedido liminar para prorrogar o prazo de desocupação, ou alternativamente a realocação em lugares estratégicos favoráveis aos comerciantes. Porém, a liminar foi negada na Primeira Instância sendo interposto Agravo de Instrumento Junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o objetivo de reformar a decisão liminar. Mas o pedido também foi negado pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a defesa o processo ainda segue em andamento, pois o município foi intimado pra apresentar contrarrazões.
Audiência Pública
A desocupação da Alameda do Lanche será tema de uma audiência na Câmara Municipal de Poços de Caldas às 15h do dia 15 de março no Plenário.
A audiência tem como objetivo atender à solicitação contida no Requerimento n. 2.075/2022, de autoria dos vereadores Lucas Carvalho de Arruda, Diney Lenon de Paulo, Luzia Teixeira Martins, Sílvio Rogério Carvalho de Assis e Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, incentivando a participação popular durante o processo de discussão do assunto.
As inscrições para o uso da palavra serão limitadas a 8 (oito), excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 13 (treze) de março, segunda-feira, às 18 horas, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
Chamamento Público
A prefeitura abriu um Chamamento Público com a finalidade de regularizar os trailers de lanche localizados em espaços públicos no centro da cidade.
Os novos espaços serão no estacionamento do Estádio Municipal Dr. Ronaldo Junqueira, o Ronaldão na zona oeste, com 10 vagas disponíveis, Tathersal, na zona sul também com 10 vagas disponíveis e ainda no Bairro Jardim Azaleias, na zona leste com 3 vagas disponíveis.
Projeto de revitalização
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, atualmente a situação dos comerciantes é de uma ocupação de um espaço considerado um bem de uso público. Pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos.
Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação.
Os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.
