Vereadores visitam CCZ e abrigo de animais
A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, esteve, nesta semana, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e no Abrigo Municipal de Proteção Animal.
O objetivo foi conferir o trabalho realizado nesses locais e fazer um levantamento de dados para análise e posterior atualização da legislação vigente. Na oportunidade, os vereadores reforçaram o convite já feito aos servidores que atuam na área para participarem da próxima reunião da comissão.
Durante visita ao CCZ, os vereadores foram recebidos pelo coordenador da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental, Jorge Miguel Ferreira do Lago, e pela médica veterinária responsável pelo local, Elis Roberti Perlato do Lago. No abrigo, além de conhecerem a estrutura física, eles estiveram com a médica veterinária Maria Cecília Gonçalves e esclareceram algumas dúvidas sobre o encaminhamento de cães ao local.
A presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT), reafirmou que esse trabalho visa reunir todas as leis do município referentes à proteção e defesa dos animais. “As sugestões dos vereadores estão sendo acatadas para que possamos melhorar e ampliar os estudos dentro dessa comissão, com o objetivo de criar o Estatuto de Defesa dos Animais. Deliberamos na semana passada a realização dessas visitas para sabermos como é o fluxo de trabalho e o processo envolvendo o recolhimento e tratamento dos animais. Na próxima semana, vamos receber os funcionários do CCZ e do abrigo durante a reunião como forma de auxiliar o trabalho”, declarou.
Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). Durante os primeiros encontros, os parlamentares definiram o cronograma de trabalho e pontuaram algumas questões referentes ao tema. Além disso, fizeram um levantamento de todas as leis existentes, relacionadas às políticas públicas para os animais.
A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação, que será submetido às comissões permanentes para avaliação e providências.
