Vítimas de violência doméstica em Poços de Caldas poderão pedir ajuda pelo Botão do Pânico
Poços de Caldas (MG) – As vítimas de violência doméstica e familiar em Poços de Caldas poderão pedir ajuda por meio do Botão do Pânico. O dispositivo de segurança às mulheres será implantado por meio da Lei Municipal Nº 10.091, já sancionada pelo prefeito Paulo Ney (PSD). No ano passado 1.649 mulheres foram vítimas de violência doméstica no município. Já em janeiro deste ano foram 117 vítimas. Cinco vítimas são assistidas por meio da Unidade Portátil de Rastreamento.
A lei municipal já em vigor estabelece as diretrizes para a implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva denominado Botão do Pânico, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ainda que amparadas por medidas protetivas de urgência.
O dispositivo será disponibilizado no celular da vítima, que possua sistema de geolocalização, sendo capaz de transmitir informações em tempo real a uma central de operações vinculada à área de segurança pública, de forma a possibilitar o pronto deslocamento da força de segurança mais próxima até o local indicado.
A lei municipal permite ainda que o Executivo firme convênios ou termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, visando ao funcionamento integrado do sistema de resposta ao acionamento do dispositivo.
Assim que acionado, o “Botão do Pânico”, a força de segurança mais próxima será imediatamente informada, devendo ser priorizado o rápido atendimento à vítima.
Além disso, o Município poderá, em parceria com órgãos estaduais e federais, promover campanhas educativas sobre o uso do dispositivo e sobre os direitos das mulheres em situação de violência.
Violência doméstica
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança e Justiça de Minas Gerais (Sejusp), ao longo de 2025 1.649 mulheres foram vítimas de violência doméstica em Poços de Caldas, ou seja quase vítimas por dia.
Já este ano, no mês de janeiro foram registrados casos de violência doméstica na cidade, cerca 3,9 casos por dia.
Monitorados
Ainda segundo a Sejusp, das 245 pessoas monitoradas pelo Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas (SAC 24), 13 casos ativos estão relacionados à Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas, sendo 8 monitorados utilizando tornozeleira eletrônica e 5 vítimas assistidas por meio da Unidade Portátil de Rastreamento – UPR.
