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O DIREITO AO SOSSÊGO

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A questão do descumprimento da lei do silêncio sempre bate a porta das administrações municipais e do poder legislativo, mas, passado o período do barulho o assunto fica adormecido até que um fato novo ocorra e desperte as autoridades para o cumprimento da lei do silêncio.

Porem, depois de um dia de trabalho todo cidadão tem direito ao descanso, mas o desrespeito já chegou a tal ponto que as pessoas só consideram que só o novo excesso é que deve ser combatido, mas outros excessos também burlam a lei. Igrejas, academias, barzinhos, oficinas, indústrias e até vizinhos desprovidos de bom senso.

O bom senso deve prevalecer vinte e quatro horas por dia. O ordenamento jurídico possui meios de coibir e punir os excessos. Falta vontade.

O art. 54 da Lei nº 9.605/98 que considera crime ambiental “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.

Já a lei de contravenções penais preceitua no artigo 42 a conhecida perturbação do sossego que seria “Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda”.

Há um senso comum nas pessoas que acreditam que o barulho só pode ser combatido pelo poder público após as 22:00 h, o que é um engano. O individuo não pode extrapolar na emissão de sons independentemente do horário mas, cabe ao legislador que tem a função de assegurar a população o que é de direito, legislar a frente do censo comum.

Verdade seja dita, maior conhecimento por parte das pessoas vitimas dos excessos e, falta pulso das autoridades para que tal lei se cumpra e responsabilidade e bom senso aos geradores de barulho, e promotores  de eventos para que o direito das pessoas que vivem em sociedade seja respeitado, especialmente, nos seus momentos de descanso.

Anos atrás, o problema em tela se dava durante a realização de shows no estádio municipal e imediação, fazendo com que todos os bairros circo vizinhos, principalmente os mais altos não tivessem o merecido sossego para o seu repouso.

Depois de muitas reclamações a administração passada transferiu o problema para a zona sul o que gerou um problema ainda maior, uma vez que a população do entorno é maior que a das imediações do estádio.

Mesmo na área central o problema se fazia presente, quando a Associação Atlética Caldense, realizava ou permitia uma festa have que se tornava um verdadeiro incomodo para os moradores vizinhos.

Quando se questionava tais permissões se obtinha da policia militar, resposta de que tal evento tinha alvará e estava dentro da lei. Porem sempre ficava a pergunta: Será que quem autorizava tais eventos morava pelas imediações e vivia o desconforto do volume ensurdecedor? Será que os moradores do entorno, que eram os mais prejudicados, haviam sido consultados pelas autoridades?

Não fosse a constatação de venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, que tumultuavam o SAMU e muito pulso do Comissariado da Infância e Juventude, mais o empenho pessoal de um dos juízes da cidade, a coisa continuaria fora de controle até hoje.

Diariamente voltam os questionamentos sobre os carros de propaganda que circulam pelas ruas da cidade. Alguns autorizados pela prefeitura e, com volume tolerável, outros clandestinos e com volume excessivo. Resta ainda um grande número de carros particulares que são verdadeiras discotecas sobre rodas, com potencia suficiente para se realizar bailes e, o que é mais grave: Não respeitam imediações de hospitais, ou áreas residenciais. Julgam-se acima de tudo e de todos.

De vez em quando a policia detêm um ou outro, mas logo tudo volta a acontecer como se a aberração fosse a normalidade.

Quando se cobra das autoridades uma providencia se ouve a mesma e velha resposta: Não temos o decibelímetro para aferir o excesso de volume. (tal equipamento custa menos que cinco mil reais) Outras vezes dizem não ter pessoas treinadas para usar o tal equipamento.

A mesma resposta vem da secretaria municipal que deveria fiscalizar tais abusos

Nos últimos dias, um grupo de moradores representando a zona sul, se reuniu com vereadores dos diversos partidos buscando uma solução normativa definitiva para o problema.

De forma muito equilibrada os representantes daquelas comunidades não pediam que se proibisse os eventos no Tatersal, mas, sim que se regulamente a questão do horário de forma que eventos ali realizados não ultrapassem normas tanto de volume quanto de horário para encerramento.

A comunidade se sentiu desrespeitada dias atrás, quando aconteceu nas imediações um carnaval fora de época, evento que trouxe em sua estrutura um potente trio elétrico que produzia um volume exageradamente alto e, audível por alguns quilômetros, cujo show se estendeu pelas primeiras horas do dia seguinte.

Esperamos que agora, e de uma vez por todas, o legislativo faça uma lei que regulamente as diversas atividades geradoras de barulhos em excesso e, que o próprio Demultran instrua seus agentes para notificar e impedir que carros com som excessivo circule pelas vias públicas.

Da mesma forma, que a lei use de todo seu rigor quando da realização de determinados eventos ou que se crie um lugar adequado e longe dos pontos residências, com infraestrutura acusticamente adequada para realização de shows ou outras atividades que representem incomodo auditivo para a vizinhança.

 

5 thoughts on “O DIREITO AO SOSSÊGO”

  1. Douglas says:

    A rua México no jd quisisana virou um verdadeiro inferno para os moradores.

    Tem um bar que funciona madrugada a dentro, com muita gritaria, discussões, carros parados em frente a garagem das residências, brigas, pessoas urinando na rua, carros cantando pneu etc.

    Uma vergonha, o pior é que se liga para a PM e eles não fazem nada!!!

    Quem tem que trabalhar e dormir de noite fica impossibilitado de o fazer na própria casa.

    É lamentável, que os donos do imóvel, que se dizem pessoas de.bem permitam essa atividade que acabou com a paz dá rua toda.

    Mal se dá para passar na rua, pois ficam aglomeradas pessoas, parece uma balada na rua de um.bairro residencial.

    Uma.pena para nossa cidade tamanho desrespeito com os moradores, e falta de ação dá prefeitura / PM.

    1. Roberto Tereziano says:

      Vamos encaminhar tal assunto a Câmara de Vereadores que acaba de votar o novo código de posturas do município. São muitas as pessoas que são vítimas de eventos, bares, igrejas e academias, sem que a autoridade cumpra sua obrigação. O assunto nem é tanto policial, mas sim, das secretarias que autorizam tais atividades em locais sem isolamento acústico ETC.Caso contrário acaba mesmo virando caso de policia.

  2. Rodrigo says:

    E a baderna que é causada pelo bar DaPraça na rua sta catarina, de quarta a domingo.? O que podemos fazer para acabar com o desrespeito?

  3. carla says:

    Paz e sossego em poćos kkkkkk a propria prefeitura e secretaria de cultura faz do dentro um inferno … shows todos os fins de semana atras do palace ou na fepaza ou na praça do museu. Que lei é essa q a propria prefeitura desconhece

  4. Rodrigo Ortolan says:

    Como se não bastasse os moradores da zona sul reclamarem dos shows no Tatetsal ainda tem o agravante destes shows serem realizadas ao lado de uma escola IFSULDEMINAS que tem aulas a noite até às 22:30. É impossível dar aulas com os shows ou até mesmo com a passagem de som que acontece antes dos shows.
    Já houve casos inclusive de comprometer as aulas a tarde pela passagem de som.
    É um completo desrespeito com a escola que inclusive nunca foi comunicada com antecedência de quando ocorrerão os eventos.

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