13º salário dos servidores estaduais vai ser pago só em 2019, diz o Governo de Minas
O Governo de Minas, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS) emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 28, informando que não conseguiu viabilizar o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais no exercício de 2018.
O comunicado informa que foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores”, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.
Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.
Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.
A nota não dá uma previsão de quando será pago o 13º salário.
O comunicado informou também que o pagamento dos salários do mês de novembro – pago em dezembro – está sendo efetuado nesta sexta-feira, 28, a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.
