30% dos servidores da educação aderem à paralisação
Pelo menos 30% dos servidores municipais da rede de ensino de Poços de Caldas aderiram agora pela manhã à paralisação prevista para esta terça-feira, 15, conforme decisão tomada durante assembleia na última quinta-feira e acompanha a mobilização nacional pela educação que já acontece há anos neste período do ano.
O motivo da paralisação, segundo o Sindserv é o descumprimento da Lei 11.738/2008, que dispõe sobre piso salarial e jornada extraclasse dos professores.
A paralisação vai ocorrer até a próxima quinta-feira, dia 17. Na parte da tarde está prevista uma concentração dos servidores da educação no Espaço Cultural da Urca às 15h para definir as ações do movimento para os dias seguintes.
Em nota oficial a Prefeitura de Poços de Caldas se manifestou contrária à paralisação, não concordando com os termos que indicam uma paralisação de atividades no âmbito dos servidores do Magistério em virtude do descumprimento do disposto na Lei Federal n.º 11.738/08 (Piso salarial e terço de jornada para atividades extraclasse) no Município.
Na nota a Administração explica que desde do ano de 2013, vêm sendo realizadas sistemáticas reuniões com a categoria e com seu Sindicato, inclusive com intervenções do Ministério Público do Trabalho, buscando uma solução local para implementação do disposto na Lei Federal n.º 11.738/08 que possa se adequar ao orçamento municipal e efetivamente conceder aos quase 1.600 profissionais do Magistério os direitos ali previstos.
As negociações, extensas e conduzidas sob a ótica do diálogo e da construção coletiva, acabaram por dar origem a um projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal no segundo semestre do ano de 2015, que acabou por ser retirado de tramitação em virtude de manifestação do próprio Sindicato.
Não obstante, o Sindicato da categoria ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura Municipal onde busca a tutela do Poder Judiciário para a implementação do benefício aos servidores do Magistério, em procedimento que se encontra atualmente em tramitação na Justiça do Trabalho, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03.10.2016.
Para a Administração a paralisação não é legal e vai tomar todas as medidas para que a paralisação não afete os milhares de estudantes das unidades de ensino municipal e que o servidor que aderir ao movimento poderá ter os dias descontados no pagamento.
A nota oficial da prefeitura pode ser lida na íntegra no seguinte link: http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/site/?p=25493
