PROCON determina suspensão da venda de ingressos da “ As 5 Mais”
Após ser notificado pela Justiça sobre a suspensão da festa “ As 5 Mais” na tarde desta quinta-feira, 25, o PROCON de Poços de Caldas publicou uma nota pública notificando a organização do evento para que seja suspensa a venda de ingressos e ainda divulgar o cancelamento do evento para o público bem como a forma para a devolução do dinheiro para quem comprou ingresso com antecedência. A medida tomada pelo PROCON foi resguardar o direito do consumidor.
Na tarde desta quinta-feira, O juiz da 2ª Vara Criminal e também da Vara da Infância e Juventude, José Henrique Malman, manteve a liminar que suspende a realização da festa prevista para este sábado, dia 27, num espaço próximo ao almoxarifado do DME no bairro Vale das Antas.
No documento o juiz determina que Prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Comissariado da Infância e Juventude, Vigilância Sanitária e PROCON tomem as devidas providências para vedar a realização do evento.
A decisão foi tomada por conta de uma medida cautelar contra a organização que já responde na justiça por violação do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente durante a 5ª edição da festa realizada no ano passado, quando foi permitida a presença de menores de idade e maiores no mesmo ambiente onde tinham acesso facilmente a bebidas alcoólicas.
Pelo fato da medida cautelar imposta no dia 31 de janeiro deste ano contra o promotor do evento, o juiz da Vara da Infância e Juventude, entendeu que tal conduta poderia ser repetida na festa no próximo sábado.
O artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente prevê pena de 2 a 4 anos de prisão além de multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica.
A organização do evento tem se manifestado nas redes sociais dizendo que está recorrendo da decisão e tomando medidas para que o evento seja realizado no sábado.
