Vereadores esclarecem informações sobre emenda ao projeto do reajuste salarial dos servidores
Na última terça-feira (23), a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais. Os vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu Silva D’Arcadia ambos do PT foram autores de uma emenda que estabelecia o pagamento do repasse da inflação retroativo a janeiro de 2017 e não a março, conforme previsto no projeto. A emenda não foi colocada em votação, uma vez que o parecer das assessorias foi pela inconstitucionalidade da matéria.
O objetivo da proposta, segundos os parlamentares, era atender ao que estabelece a Constituição Federal, artigo 37, que assegura a revisão geral anual dos servidores na mesma data e sem distinção de índices em relação aos subsídios dos agentes políticos, ou seja, no mês de janeiro. Além disso, de acordo com os legisladores, a recomposição do repasse dos índices inflacionários com efeito a partir de janeiro atende ao que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2017.
Após receber questionamentos com relação à tramitação do projeto na Câmara e à emenda apresentada, a vereadora Maria Cecília afirmou que, em nenhum momento, houve intenção em prejudicar o pagamento do reajuste aos servidores, mas sim reivindicar que os valores fossem retroativos a janeiro. “Estamos sendo cobrados por algumas pessoas que acreditam que a emenda teve o intuito de travar as discussões e atrasar o pagamento, no entanto nosso objetivo foi o contrário disto, foi o de solicitar o retroativo de acordo com o estabelecido em lei, não criando despesas novas, mas beneficiando ainda mais o servidor. Estudamos o projeto, fizemos o cálculo do impacto orçamentário e no nosso entendimento o mesmo não colocaria a administração em situação de risco financeiro. A emenda não foi sequer colocada em discussão e, mesmo assim, votamos pela aprovação do projeto por entender que, mesmo a nossa proposta de emenda sendo mais benéfica ao servidor, o projeto aprovado contempla também o que foi acordado com o sindicato”, declarou.
Por fim, a vereadora destacou o empenho da Câmara na discussão e votação do projeto, que é de extrema importância para os servidores. “Como em todos os projetos que passam pela Câmara, essa matéria foi amplamente debatida, além de ter sido colocada rapidamente em votação após pareceres das comissões, sendo aprovada por todos os vereadores”, concluiu.
