Minha Casa Minha Vida: Prefeitura estabelece critérios para seleção de beneficiados em Poços

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas, desta sexta-feira, 8, o decreto nº 12.640, que estabelece critérios para a seleção de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, para as 634 habitações que serão construídas nas zonas leste e sul da cidade. Ao todo, são 244 apartamentos no Jardim Itamaraty e 390 apartamentos no bairro Jardim Esperança III.

De acordo com o decreto, os critérios para a aquisição dos imóveis no município seguem os mesmos critérios nacionais e outros itens adicionais de prioridade, estabelecidos pela Portaria nº 163, do Ministério das Cidades.

Pelo decreto, terão prioridade de acesso às novas moradias, as famílias que moram em áreas de riscos, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias quem têm a mulher como arrimo de família e, ainda, famílias de pessoas com deficiência comprovada, com a apresentação de atestado médico. Do total das moradias, 5% devem ser destinadas para famílias com pessoas com deficiência e 5% para pessoas idosas. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para moradia.

Serão observadas também situações em que a família é constituída somente pela mãe ou pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes. Neste caso, será necessária a apresentação de documento que comprove a guarda. Os candidatos deverão ser residentes em Poços de Caldas por, no mínimo, 10 anos.

De acordo com a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, os critérios foram definidos agora, pois as obras dos conjuntos habitacionais já estão em 22% de construção e é preciso realizar o planejamento da distribuição dos imóveis, por meio da atualização do cadastro. A expectativa é que as moradias sejam entregues no segundo semestre de 2019. “Desde março deste ano, o Departamento de Habitação vem fazendo a atualização dos cadastros inscritos no Programa Municipal de Habitação desde 1990. Estamos com 15% do total de inscritos atualizados e, inclusive, já estamos realizando algumas visitas”, informou. Ainda de acordo com a secretária, atualmente 7 mil pessoas estão inscritas no Programa Municipal de Habitação.

A inscrição ou preenchimento dos formulários não garante a concessão do benefício do Programa Minha Casa, Minha Vida. Todas as informações declaradas são averiguadas posteriormente, durante uma visita domiciliar para avaliação social.

Para a seleção, os interessados devem providenciar a atualização cadastral no Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, que fica à rua João Saveri de Simoni, nº 70, bairro São Sebastião. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os telefones para contato são: 3697-2116 ou 3697- 2278. Cabe ressaltar que novos cadastrados não estão sendo realizados.