Plano de Proteção e Defesa Animal: anteprojeto é encaminhado ao prefeito
Depois de ser aprovado pelos vereadores na última terça-feira, 28, o relatório final da Comissão de Zoonoses, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais foi encaminhado ao Executivo.
A comissão especial nomeada pela Câmara concluiu o trabalho de revisão e atualização das legislações que envolvem a área de zoonoses e a expectativa é que a proposta enviada à Prefeitura volte ao Legislativo para votação.
Além do estudo das leis existentes e reuniões com profissionais da área, a comissão solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o anteprojeto e receber as reivindicações da comunidade sobre o tema. A proposição foi disponibilizada no site da Câmara para consulta da população, a fim de ampliar o debate. O anteprojeto estabelece, entre outros pontos: a transformação do CCZ em UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses), com novas disposições sobre funcionamento, objetivos e diretrizes; a regulamentação do Abrigo de Animais; a implementação de um registro de animais no âmbito do município; a realização de campanhas educacionais e de conscientização; a regulamentação da feira de adoção; a regulamentação dos casos de ingresso e permanência de animais em estabelecimentos e transportes de uso coletivo; a criação de regras e atualização das normas que tratam das charretes.
O relator vereador Gustavo Bonafé (PSDB) destacou que o documento final é fruto de uma série de movimentos dos vereadores que fazem parte da comissão e da servidora Milena Rezende Franco, responsável por secretariar todo o trabalho. “O relatório foi elaborado com base em entrevista e participação direta de especialistas, de análises de legislações internacional, federal, estadual e municipal, como o apoio das Assessorias da Casa. Além disso, fizemos visitas in loco em órgãos que atendem diretamente à causa animal, como o abrigo e o CCZ. Basicamente, o Plano Municipal unifica e atualiza toda a legislação municipal, modifica normas que há décadas não eram revistas e cria um plano sólido e único para facilitar o desenvolvimento de políticas públicas nesse setor”, afirmou.
Bonafé pontuou que a causa animal não está ligada somente à proteção, mas também envolve questões de saúde pública. “Quando falamos de cidades inteligentes e sustentáveis, nos referimos àquelas que cuidam muito bem desse aspecto. É um trabalho desafiador, que demanda tempo por toda a complexidade, mas quero ressaltar que essa etapa do envio do anteprojeto é mais um passo e não a finalização do trabalho como um todo. Agora, a proposta será acolhida pelo Executivo, que fará suas ponderações, e devolverá à Câmara para que possamos, de fato, transformar o plano em uma efetiva política pública”, declarou.
A comissão especial nomeada pela Câmara é composta pelos vereadores Maria Cecília Opípari (PT), Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede).
