Prefeitura garante salários e 13º dos servidores
Depois de anunciar que o pagamento das horas extras do mês de outubro feitas pelos servidores municipais de Poços de Caldas, o Executivo divulgou também que vai efetuar o pagamento integral da folha salarial de novembro e o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, apesar das grandes dificuldades impostas pelo governo estadual ao confiscar impostos devidos ao município. A segunda parcela do décimo terceiro salário também está garantida, colocando Poços entre os 10% de cidades mineiras que vão conseguir pagar o 13º.
Para os cofres públicos, o custo total dos salários e vale-alimentação, sem horas extras, representa em novembro R$ 13,7 milhões. A administração municipal destaca que honrará seus compromissos com os servidores, garantindo também o pagamento dos salários e vales-alimentação do mês dezembro.
No entanto, por falta de disponibilidade financeira, a Prefeitura se viu obrigada a parcelar o valor das horas extras realizadas no mês de outubro, cerca de R$ 1,2 milhão. Elas serão divididas em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.
Devido à falta de repasses, a Prefeitura de Poços, para conseguir honrar seus compromissos, decretou corte de horas extras para novembro e dezembro, conforme o decreto de emergência nº 12.775/18.
A Secretaria do Tesouro Nacional classificou Minas Gerais, entre todos os estados, o que se encontra em pior situação financeira e a Associação Mineira Municípios afirmou que esta é a pior crise pela qual o estado já passou.
De acordo com o Executivo, a dívida do Estado com Poços de Caldas chega à casa dos R$ 81 milhões, valor que abrange ICMS, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e repasse à saúde. A falta de recursos gera problemas de fluxo de caixa e impossibilita honrar pagamentos com fornecedores, entidades e prestadoras de serviço em geral. Para se ter uma ideia, o ICMS referente ao mês de novembro deste ano, em relação a 2017, possui um déficit de R$ 3.385.067,73 e o Fundeb, menos R$ 3.241.816,50, totalizando um déficit de R$ 6.270.365,69.
A Prefeitura conta com a compreensão dos servidores e da população para que o município possa atravessar este momento. A administração aguarda as decisões do próximo governador que assume em janeiro e que sinalizou a normalização de repasse dos recursos aos municípios para que o Estado possa superar a crise e recuperar a capacidade de honrar seus compromissos.
