Mais rigor com festas em repúblicas: projeto de lei prevê multa por perturbação do sossego
Um projeto de lei apresentado durante a sessão da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na última terça-feira, 19, pretende regulamentar as festas realizadas em repúblicas de estudantes na cidade. O objetivo é multar os responsáveis por eventos que excedam no barulho e causem transtornos para a vizinhança.
De autoria do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), o projeto de lei visa estabelecer padrões, critérios e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos considerados anormais ou abusivos durante os eventos, causando transtorno e perturbação do sossego na vizinhança.
“Depois de recebermos inúmeras reclamações de moradores de vários bairros de nossa cidade, apresentamos nesta terça-feira, na reunião da Câmara Municipal, um Projeto de Lei que tem como objetivo regulamentar o funcionamento das repúblicas de estudantes em Poços de Caldas. Em alguns bairros a situação é gravíssima. Recentemente, uma república localizada nas proximidades do Colégio Polivalente promoveu uma festa que durou horas e horas, até o amanhecer. Trata-se, portanto, de uma proposta que visa garantir o sossego dos moradores”, destacou Pereira.
O projeto foi lido durante a sessão e agora segue para análise das assessorias e comissões da Câmara. No caso de aprovação, a lei também visa punição para os proprietários de imóveis onde funcionam as repúblicas. A multa varia de 20 a 40 UFM´s (unidades fiscais do município), ou seja, de R$ 81,80 a R$ 163,60, valor este que pode ser dobrado no caso de reincidência, porém ainda será avaliado se o valor fixado da multa pode ser maior do que foi proposto. Em caso de estabelecimentos comerciais, pode haver também cassação de alvará.
Segundo o vereador, as festas realizadas em loteamentos, como vêm acontecendo constantemente, também serão alvos da nova lei.
