Receita Federal faz operação contra produtos pirateados e importados de forma irregular em Poços

A Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagaram na manhã desta quinta-feira, 23, no centro de Poços de Caldas a Operação Xangai, que tem como objetivo  combater a comercialização de produtos importados de forma irregular e também a pirataria. 

A operação vem sendo planejada há alguns meses, tendo em vista a forma de operação de alguns estabelecimentos comerciais do município. Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal estão verificando os estabelecimentos do centro da cidade para avaliar se os produtos comercializados, especialmente os de origem asiática, têm notas fiscais e se foram importados regularmente. 

A comercialização de produtos importados de forma irregular, configura crime de descaminho, tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. 

Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado. 

A Receita Federal alerta que produtos de origem estrangeira, importados clandestinamente, principalmente os brinquedos, podem trazer riscos à saúde por não possuírem certificação de órgãos reguladores, o que significa que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo conter substâncias tóxicas de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo INMETRO. 

Cerca de 40 servidores, entre Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal, além de Policiais Rodoviários Federais participam da operação. 
As mercadorias que forem apreendidas na operação serão encaminhadas ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal e terão a pena de perdimento decretada.

Além de responderem administrativamente, os responsáveis pelo crime de descaminho podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.