MP apura contratação de convênios de R$ 946 mil para Plano de Mobilidade e licitação do transporte coletivo
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar a contratação por meio de convênio no valor de R$ 600 mil firmado entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) – Campus Itabira, para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e também do convênio no valor de R$ 346 mil firmado com CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, contratado para elaborar o edital de licitação do transporte coletivo de Poços de Caldas. O Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Glaydson Santo Soprani Massaria, quer esclarecimentos sobre tais contratações.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas na última terça-feira, 24. O prefeito Sérgio Azevedo, terá um prazo de 15 dias após a publicação para prestar esclarecimentos a respeito das contratações.
Um dos questionamentos do Procurador é em relação a não publicação do edital de licitação para o transporte coletivo até o momento, tendo em vista que o contrato em vigor com atual concessionária vence no dia 26 de novembro deste ano.
As contratações das instituições apontadas pelo Ministério Público de Contas também são alvo de um questionamento dos vereadores Maria Cecília Opípari, Paulo Tadeu D´Acardia e Joaquim Alves que tentam aprovar a instauração de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar a forma como foram contratados os serviços. Na sessão do dia 17 o requerimento foi rejeitado por 12 votos a 2 pelos vereadores.
O edital de licitação para o novo contrato de concessão do transporte público deve ser publicado em outubro, conforme foi divulgado durante a audiência pública realizada no último dia 19 no Espaço Cultural da Urca.
