Receita Federal e PM apreendem ônibus durante ação da Operação “Oriente
A Receita Federal realizou na noite desta quarta-feira, 11, mais uma etapa da Operação Oriente, que resultou na apreensão de um ônibus que transportava mercadorias importadas sem nota fiscal.
De acordo com a Receita Federal grandes empresas da cidade estão utilizando esse meio de transporte para abastecer os estabelecimentos. Além do ônibus, foram apreendidas mercadorias importadas irregularmente, que seriam vendidas em lojas do município.
Por causa do sigilo das investigações a Receita não divulgou o nome da empresa e nem os valores das mercadorias apreendidas.
O objetivo da Operação é combater o comércio de produtos importados de forma irregular.
A Receita Federal destaca que o comércio irregular desses produtos impacta na economia do município, pois torna a concorrência desleal, à medida que esses comerciantes não recolhem os tributos devidos.
Entre os produtos sem nota fiscal estavam brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário e acessórios foram encaminhados ao Depósito da Receita Federal e poderão ter a pena de perdimento decretada.
Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, inibe a prática de crimes, que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio.
A Receita Federal alerta que produtos de origem estrangeira, importados clandestinamente, principalmente os brinquedos, podem trazer riscos à saúde. Justifica-se o risco por não possuírem certificação de órgãos reguladores, o que significa que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo INMETRO.
Os contribuintes fiscalizados sofrerão Representação Fiscal para Fins Penais, que será encaminhada ao Ministério Público, e responderão pelo crime de descaminho. O crime de descaminho está tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.
A operação teve início em novembro, com a apreensão de 5 ônibus, e não tem data para terminar. Esta operação é um desdobramento da Operação Xangai, realizada em maio deste ano, onde vários estabelecimentos do centro da cidade foram fiscalizados.
A operação contou com o efetivo de 18 agentes, entre Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal, além de Policiais Militares. A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas esclarece que esta ação não tem data para terminar e que outros contribuintes da região poderão ser fiscalizados. A operação foi denominada de “Oriente” tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas são provenientes
